Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou hoje (12) as seis emendas do Senado à MedidaProvisória 450, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal aparticiparem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica(FGEE). Pela MP, o fundo, que será administrado por banco oficial, darágarantias aos bancos que financiarem a construção de hidrelétricas e delinhas de transmissão de energia. A MP, que segue agora àsanção presidencial, estabelece que serão feitos empreendimentosconsiderados estratégicos ou os previstos no Programa de Aceleração doCrescimento (PAC). As usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio,no Rio Madeira, devem ser as primeiras obras beneficiadas pela medidaprovisória.Os deputados também concluiram a votação da MP 457, que permite aos municípios parcelarem suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de2009 com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em até 20 anos.O texto principal e alguns destaques haviam sido votados na semanapassada, mas ficaram para ser apreciados os destaques que poderiamalterar o texto aprovado.Os dois destaques votados hoje foramrejeitados pelo plenário. Um deles, do DEM, pretendia excluir do textoda MP a exigência de que as prestações a serem pagas sejam no mínimoiguais a 1,5% da média mensal da receita corrente líquida do município.O outro destaque queria excluir o detalhamento de como será o encontro de contasentre o município e o INSS para que fosse feito o cálculo da dívida coma Previdência. A MP segue para o Senado Federal.Concluídas asvotações das duas MPs, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), encerrou a sessão ordinária e dixou para amanhã (13) a discussão e votação do projeto de lei quecria o chamado cadastro positivo.