Da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria da Receita Federal assinaram hoje (12) um protocolo de cooperação técnica autorizando a troca de informações de seus bancos de dados.

No caso da Receita Federal, as informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão disponibilizadas.

De acordo com o TST, a troca dos dados irá facilitar a localização de partes em processos judiciais para a notificação, penhora e execução de bens. As instituições que assinaram o protocolo serão responsáveis pelo controle e manutenção do sigilo das informações trocadas.