Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A atividade da regulaçãocompleta 11 anos no Brasil com um balanço positivo, emboraexistam deficiências a serem superadas, afirmou hoje (12) àAgência Brasil o presidente da AssociaçãoBrasileira de Agências de Regulação (Abar),Wanderlino Teixeira de Carvalho. Estudo da Organizaçãopara a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE), encomendado pelo governo brasileiro, concluiu que a regulaçãono Brasil é a melhor da América Latina, comperspectivas de aperfeiçoamento ao longo do tempo para atingiros níveis da Europa e Estados Unidos.
Uma das deficiênciasda regulação nacional é a não realizaçãode estudo de impacto regulatório, considerado um instrumentoessencial para se avaliar a repercussão que o ato regulatóriovai causar nos operadores, na população e no governo.
O presidente da Abardestacou que somente agora, a Casa Civil da Presidência daRepública, em conjunto com o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID), está procurando introduzir esseinstrumento no Brasil. “É muito importante você sabera relação custo/benefício de fazer e deixar defazer a regulação”.
Outro problema éa falta de um relacionamento mais próximo entre as agênciasreguladoras e a população. “Ainda é muitodifícil e pouco realizado”, disse Carvalho. Que destacou aimportância do estreitamento das relações dasagências com as entidades representativas dos consumidores. AAbar está investindo nessa questão, introduzindo sempreem suas mesas-redondas representantes do Instituto Brasileiro deDefesa do Consumidor (Idec), informou.
Mais uma questãodiz respeito à falta de independência das agênciasreguladoras. “Pela lei, as agências reguladoras sãoórgãos de Estado e não de governo. Para isso,tem que ter independência, autonomia. Mas, nós contamoscom uma série de dificuldades em nível do governofederal, na questão financeira, com o contingenciamento derecursos”, disse o presidente da Abar.
Wanderlino Carvalhoafirmou que a fonte de recursos financeiros das agências sãoas taxas por elas cobradas. “E o governo lança mãodessas taxas e não devolve para as agências”. Segundoele, a fiscalização poderia ser melhor se houvesse maisrecursos financeiros. “Então, prejudica a populaçãoe a própria imagem da agência reguladora”, afirmou.
Para o presidente daAbar, o fenômeno da captura é a pior coisa que podeocorrer em uma agência reguladora, cujo papel é o denormatizar e mediar os conflitos entre governo, operadores eusuários, com total isenção. “É o piordos mundos”. A captura, como é chamado o favorecimento daagência reguladora a um dos participantes do mercado, se dáde três formas básicas: por questão ideológica;por inadequação da formação técnicado regulador; e, mais grave, “por corrupção pura esimples”, afirmou o presidente da Abar.
Carvalho disse aindaque os principais adversários das agências reguladorasbrasileiras são de caráter ideológico. “São aqueles que são a favor dadesregulação da economia, os neoliberais”. Algunssetores de esquerda, “historicamente equivocados”, bem comopolíticos e usuários desinformados que nãoconhecem a regulação e acham que as agências sãoinstrumentos dos operadores, constituem obstáculos a seremenfrentados pela atividade, afirmou.A Abar realiza entre osdias 18 e 20 deste mês, no Rio de Janeiro, o 6ºCongresso Brasileiro de Regulação - RegulaçãoComo Ferramenta de Desenvolvimento Econômico. O evento vaidebater a importância da regulação, o problema dajudicialização da regulação, a interaçãocom os usuários dos serviços públicos e aquestão da captura, entre outros temas.
