Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Palácio do Planalto deve mandar para o Congresso Nacional umamedida provisória com a liberação de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacionalpara o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A notícia foi dadapelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante audiênciapública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir aproposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.Depoisda audiência, ele admitiu que a MP devesair de hoje para amanhã e tem o objetivo de compensar a queda detransferências de recursos da União para as prefeituras, causada pelaredução de arrecadação de tributos federais, em decorrência da crisefinanceira internacional. Projeto de lei para promover o repasse foiaprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.Bernardo desautorizou especulações de que o governo analisa a possibilidade de criar novos impostos para compensar aperda de arrecadação. Ele disse que, apesar dasestimativas,  a arrecadação anual deve cair cerca de R$ 50bilhões, em relação à projeção da LDO.Ele disse que houve redução este ano de Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) para automóveis ematerial de construção como forma de revigorar a economia. A ideia,segundo ele, é compensar a perda de arrecadação com o aumento daatividade econômica, e "aparentemente essa política está dando certo". Oministro ressaltou também que ainda não existe definição sobre novasregras para funcionamento das cadernetas de poupança ou dos fundos deinvestimento de varejo. Ele descartou que a equipe econômica estejapensando em reduzir a rentabilidade da poupança, que é de 0,5% ao mêsmais taxa referencial (TR) e isenta do Imposto de Renda. Bernardoenfatizou que “a poupança é um instrumento sagrado de proteção dapopulação”.Uma decisão nesse sentido não deve demorar, deacordo com o ministro, de modo a evitar especulações. "O governo estáfazendo com calma porque esta não é uma decisão para se tomar da noitepara o dia", afirmou.