Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A criaçãode um Fundo Nacional de Defesa Civil, defendida hoje (12) porgovernadores de estados atingidos pelas enchentes no Nordeste, tambémestá sendo analisada pela Câmara dos Deputados e podeser incluída na medida provisória que o governo deveráeditar para liberar mais recursos para estados que estãoenfrentando calamidades públicas.De acordocom o deputado Ademir Camilo (PDT-MG), presidente da Subcomissãode Defesa Civil – criada no início de maio – a propostaserá discutida até a próxima semana com a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União(CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministérioda Integração Nacional e a Casa Civil.“Otexto tem que vir [para o Congresso] do Executivo, por ediçãode medida provisória ou por meio de projeto com urgênciaconstitucional. Esperamos que o governo inclua a proposta na MP quevai liberar mais recursos para as enchentes no Nordeste”, adiantouCamilo.Atualmente,o uso e a transferência de recursos para estados e municípiosestão submetidos a leis como a de Licitação, ade Diretrizes Orçamentárias, além de decretospresidenciais, portarias ministeriais e resoluções doTCU.Naavaliação do professor de finanças públicasda Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, acriação de fundos específicos deve ser avaliadacom cautela, sob o risco de engessar o orçamento e facilitar omau uso dos recursos pelos gestores locais.“Doponto de vista da gestão de recursos públicos, cada vezque você cria um fundo dificulta mais, porque engessa orçamento. Caso esse seja criado, toda vez que houver umaemergência, algumas pessoas podem usar isso para atingirdeterminados propósitos que nem sempre atenderão ascomunidades afetadas. Todo o processo de liberação derecursos tem que ser muito bem acompanhado pelos órgãosde controle”, aponta o especialista.Segundo odeputado, a “desburocratização” proposta pelosparlamentares não inviabilizará a fiscalizaçãopor parte dos tribunais de contas e órgãos como a CGU.“A documentação vai continuar sendo enviada, comoacontece em qualquer convênio”, argumentou.Para oespecialista em administração pública da UnB, aparticipação da sociedade no processo de fiscalizaçãotambém é indispensável para garantir a aplicaçãocorreta do dinheiro. “É preciso envolver toda a sociedadelocal, líderes de bairros, associações demoradores, principalmente os segmentos atingidos pela catástrofe.Não permitir que apenas o prefeito decida”, sugere.Adefinição exata das possibilidades de utilizaçãodos recursos também pode evitar tentativas de desvio, segundoPereira. “Quando se cria um fundo tem que deixar muito claro paraque situações ele se destina. Se não estiverdevidamente amarrado não tenho dúvidas de que poderáhaver corrupção”, acrescentou.Alémda criação do fundo específico para as situaçõesde emergência, os parlamentares querem propor mudançasna Lei de Licitações para dispensar de concorrênciapública obras de reparação a danos causados porenchentes, por exemplo.“Emtese, esses recursos iriam direto para uso da população,mas há um entendimento de alguns setores, como a CGU, de queisso tem que passar pela Lei de Licitações, o queatrasa muito repasse”, argumentou o deputado.