Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Especialistas e pesquisadores brasileiros e britânicos discutem hoje (17) discutem aspectos éticos e legais sobre pesquisas realizadas com células-tronco a partir de embriões humanos, em encontro promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).Segundo Ademir Tardelli, vice-presidente do instituto, a troca de informações entre os países pode trazer benefícios para o sistema de concessão de patentes nessa área. Ele disse acreditar que no Brasil o processo é conduzido de forma menos complexa do que na Europa, onde as legislações específicas dos países podem se chocar com as convenções do Escritório Europeu de Patentes. "Esse assunto ainda é polêmico em todo o mundo e na Europa há um agravante porque o Escritório pode conceder uma patente que um determinado país pode não aceitar. Aqui, nós teremos uma legislação única, o que deve tornar o processo mais fácil", afirmou.No Brasil, o patenteamento de células-tronco é proibido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Apenas o material modificado em laboratório, que passa a ser considerado uma invenção, pode ser patenteado. Diretora do Instituto de Legislação Biotecnológica e Ética de Sheffield, na Inglaterra, Aurora Plomer afirmou no encontro que na Europa ainda não há unanimidade sobre o marco de início da vida: "Não há uma visão uniforme sobre esse assunto, por isso os direitos dos embriões são vagos e refletem as divergências entre as realidades políticas e morais de diversos países."Já Rafaela Guerrante, pesquisadora do Inpi, destacou que no Brasil o desafio é a definição do quadro regulatório, que depende da aprovação da Lei de Briossegurança. E que a demora nesse processo pode prejudicar o desenvolvimento de pesquisas e a concessão de patentes. Ela informou que entre 1989 e 2004 foram identificados 102 pedidos de patenteamento no Inpi, mas apenas um de brasileiros. Depois de três anos de discussão, no início do mês o Supremo Tribunal Federal adiou a votação sobre a inconstitucionalidade do Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que trata das pesquisas com células-tronco embrionárias. "Enquanto essa lei não for julgada, a gente não tem um sistema estruturado. Somente dessa forma, vamos atrair mais pesquisa e mais investimento assim como o interesse em proteger essas pesquisas", acrescentou Guerrante.