Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A oposiçãovai continuar obstruindo as votações na Câmaraaté que o governo assuma o compromisso de não editarmais medidas provisórias neste semestre e de ajudar naaprovação da proposta de emenda àConstituição (PEC) que altera o trâmite das MPsno Congresso. A informação foi dada pelos líderesdo DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), doPSDB, José Anibal (SP) e do PPS, Fernando Coruja (SC).Os três líderesse reuniram no inicio da noite de hoje (17) com o presidente daCâmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir que eleintermediasse os entendimentos com o governo.A oposiçãojá havia proposto ao líder do governo, deputadoHenrique Fontana (PT-RS), que levasse a proposta ao governo, parapermitir que o Congresso pudesse votar outras matérias aindano primeiro semestre."Reiteramos aopresidente Arlindo Chinaglia o que tínhamos dito ao líderFontana. A oposição quer abrir o processo legislativopara votar matérias de interesse da sociedade, como as desegurança pública, do meio ambiente, da saúde,as reformas política e tributária, mas como as coisasestão hoje, são 18 MPs na pauta da Câmara, isso éimpossível", disse o líder do PSDB. "Ou há umacordo que implique que o governo não envie mais MPs atéo final de junho ou não havendo vamos continuar na obstrução",disse.O líder do DEMinformou que a proposta da oposição, caso o governoaceite o acordo, é não obstruir as votaçõesdas MPs que estão na Câmara. Ele disse no entanto, que“não há acordo no mérito". Segundo o líder,a idéia da oposição é votar no final deabril ou no início de maio a PEC que trata das MPs e jáno segundo semestre o Congresso Nacional iniciaria os trabalhos sobas novas regras de edição e tramitação demedidas provisórias. "A obstruçãoàs votações está mantida e só serárevista caso o governo assuma o compromisso de não editarnovas MPs no primeiro semestre e ajudar na aprovação daPEC", reafirmou Antonio Carlos Magalhães Neto.O líder HenriqueFontana disse que o governo está aberto a encontrar soluçõesequilibradas do ponto de vista da democracia e dos interesses deEstado. "Nós nãopodemos tomar uma medida ultra radical contra medidas provisórias,sem uma alteração no regimento que dê maiorequilíbrio a essas tramitações. Podemos buscaralternativas. Acho que tem que ter equilíbrio e sensibilidadede ambas as partes para se chegar a um posicionamento melhor",afirmou Fontana."Eu tenho quefazer autocrítica de que o governo editou um númeroexcessivo de MPs, mas a oposição também precisafazer uma autocrítica de que esta obstrução atéa morte é algo irracional. Já houve uma reduçãomuito importante na edição de medidas provisóriasnestas últimas semanas", disse Fontana.