Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Comissão deConduta do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)pretende concluir, até o final deste mês, a revisãodo Código de Conduta dos Agentes da Propriedade Industrialcredenciados pelo órgão. O objetivo éestabelecer penalidades mais severas contra práticas irregulares que originem prejuízos aos usuários demarcas e patentes no Brasil. O Inpi é vinculado ao Ministériodo Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A comissão recebe, em média,20 denúncias de golpes por mês, que seriam praticadospor maus agentes ou por pessoas que não são agentescadastrados no instituto. As denúncias são encaminhadasà Polícia Federal para investigação etambém para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando asirregularidades são feitas por advogados.
Em entrevista à AgênciaBrasil, o presidente da comissão, Luiz OtávioBeaklini, explicou que só quem pode atuar no Inpi,representando um cliente (pessoa física ou jurídica), éum agente credenciado ou um advogado. “E tem uns que pisam na bola.Essa é a realidade. Ameaçam, cobram taxas de serviçoindevidas, usando o nome do Inpi.”
Beaklini disse que o atual Códigode Conduta não é muito eficiente na parte queestabelece o que não pode ser feito e as punições.“Agora estamos fazendo um que é bem mais claro e com a mãomais pesada. A meta é definir mais claramente para todo mundoque, no caso de usar um papel que possa confundir o usuário ouoferecer serviço para quem já é cliente de outroou coisas assim, vamos ter mecanismos mais rápidos parapunir.”
As instituições eagentes que cometerem atos ilícitos poderão ser punidascom advertência, suspensão por 90 dias e atécassação do registro e, em alguns casos, responder aprocesso criminal.
O Inpi tem hoje cerca de 2 milagentes cadastrados em todo o país. Cabe ao agente preparar opedido de marcas e patentes e proceder ao seu acompanhamento no Inpi.Quando há uma exigência a ser cumprida, os agentes podemaconselhar o cliente e ajudá-lo a preparar a resposta. “Ocliente fornece os dados técnicos e eles [agentes]fazem a parte de tramitação”, informou Beaklini.
Ele alertou para a necessidade de osusuários recorrerem ao Inpi caso recebam qualquer tipo decobrança bancária ou comunicado, mesmo por telefone, deadvogados ou agentes que levantem suspeita. ”O mais eficiente estásendo botar um anúncio no site do Inpi para que aspessoas não caiam nesse tipo de conto.”
Beaklini recomendou que os usuáriosentrem em contato imediatamente com o Inpi, onde receberão osesclarecimentos quanto à veracidade das mensagens. Segundoele, a ouvidoria do Inpi tem um sistema de atendimento eficiente erápido e a primeira orientação dada àspessoas que tenham recebido cobranças ou comunicados suspeitosé que entrem em contato com o instituto. “Perguntem. O que agente quer deixar claro é que [isso] não édo Inpi. E apertar, porque isso é má-fé.”
De acordo com Beaklini, asinstituições que praticam esse tipo de irregularidadescontra o usuário do Inpi têm seus nomes publicados nosite do órgão. Ele ressaltou, entretanto, quetais instituições são espertas e, tãologo têm o nome publicado, mudam de nome. Por isso, disse que omais importante é caracterizar o modo de açãodelas.
Segundo Beaklini, os clientesprecisam ficar atentos sobretudo a nomes de instituiçõesmuito parecidos com os de órgãos oficiais. “Tem queficar com o pé atrás. Se tem um nome muito genéricoe está mandando cobrança, entre em contato com oINPI.” Quando as denúncias são comprovadas, viramprocessos – em média, dois por semana.Um dos golpes mais comuns é a cobrançade taxa no valor de R$ 1.525,00 para liberação decertificado de marca, quando o instituto cobra apenas R$ 95,00 peloserviço.
