Brasília - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as denúncias de envolvimento do deputado distrital Benício Tavares em exploração sexual infanto-juvenil e a violência no Centro de Atendimento Juvenil Especializaado (Caje) são os principais pontos da pauta da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nas próximas terça e quarta-feiras (16/11 e 17/11), no Ministério da Justiça.

Na terça-feira, o colegiado vai debater e aprovar o Sinase - um guia que prevê a implementação das ações socioeducativas no país. O documento aborda a realidade dessas medidas no Brasil e seu objetivo é desenvolver e proporcionar ao adolescente o resgate de sua dignidade, da autoconfiança e de valores éticos indispensáveis ao exercício da cidadania. No mesmo dia, a deputada distrital Érika Kokay (PT) relatará as violações de direitos humanos cometidas contra adolescentes no Caje.

O Conselho analisará na quarta-feira as denúncias de exploração sexual de adolescentes feitas contra o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Benício Tavares. O deputado teve o nome envolvido em escândalo sexual - que incluiu adolescentes - após naufrágio de um barco no rio Amazonas, há duas semanas. Sobreviventes do desastre afirmaram à polícia que tinham participado no final de semana de um passeio de pesca como acompanhantes de turistas, empresários e políticos na região de Barcelos, a 450 km da capital.

O Conanda foi criado em 1991 para elaborar e monitorar as políticas de atendimento à criança e ao adolescente, fiscalizar e avaliar as ações no país, além de ser o guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos.