Gilberto Costa
Correspondente da Agência Brasil / EBC
Lisboa – Os técnicos da Troika – formada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Europeia (CE) – estão na sede do Ministério das Finanças em Lisboa para saber que medidas o governo vai tomar para cobrir 1,326 bilhão de euros de gastos não previstos no Orçamento do Estado 2013, considerado parcialmente ilegal pelo Tribunal Constitucional.
A despesa extra agrava as dificuldades do governo em reduzir o desequilíbrio orçamentário. No ano passado, o déficit entre receita e despesa do Estado chegou a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit fiscal acumulado por Portugal nos últimos anos faz com que o país hoje deva a bancos nacionais e ao mercado financeiro internacional valor correspondente a 124% do PIB (mais de 205 bilhões de euros ou 15 meses de toda a riqueza produzida em Portugal).
Além da emergência orçamental, o governo precisa demonstrar aos credores da Troika que tem medidas estruturais para evitar o acúmulo de mais déficit fiscal e reduzir o peso da dívida no PIB. A perspectiva do governo é cortar despesas sociais e gastos com funcionários públicos.
De acordo com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o governo vai “redesenhar” os programas de apoio social e vai aumentar as contribuições sociais que subsidiam o seguro desemprego e o auxílio para trabalhadores doentes.
Em carta enviada semana passada à Troika, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho acrescentou que o governo poderá diminuir suas despesas mudando a legislação trabalhista de funcionários públicos e empregados privados, criando uma tabela salarial única e fazendo convergir os sistemas de pensões público e privado.
Segundo o programa de ajustamento financeiro, todas as medidas deverão ser aceitas pela Troika. A aprovação dos credores poderá liberar, no próximo mês, a parcela de 2 bilhões de euros do empréstimo internacional e viabilizar que Portugal tenha mais sete anos para pagar o que pegou emprestado do FMI e da União Europeia desde 2011.
*Com informações da Agencia Lusa e da RTP // Edição: Lílian Beraldo
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