Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou hoje (19) a importância do caráter deliberativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente  (Conama), em reunião com representantes dos estados que integram a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Segundo a ministra, ao assumir o ministério, havia proposta, que encontrava eco no Congresso Nacional, de não ter o Conama como instância deliberativa.

Criado há mais de 30 anos pela lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, o Conama é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Izabella disse que uma das prioridades de sua gestão é a valorização do conselho como espaço político para diálogo e participação social. “Existem algumas situações absolutamente sensíveis do ponto de vista político na agenda ambiental e uma dessas situações diz respeito ao Conama. [...] Como é que se constrói um processo de fortalecimento e o Conama passa a ser um locus, não perder o seu caráter deliberativo, mas passa a ser um locus político de interlocução e de proposição de debates envolvendo a questão ambiental”.

Na reunião com a Abema, a ministra assinou um acordo com os estados do Pará, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal. Com o acordo, esses estados e o Distrito Federal farão parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Com o CAR, os estados parceiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA) receberão apoio técnico para regularização de imóveis rurais e apoio institucional do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O Ibama vai disponibilizar o Sistema de Cadastro Ambiental (SiCAR) a cada estado responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais.

O MMA pretende, com o CAR, cadastrar 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o país. Já aderiram ao CAR os estados do Goiás, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, do Acre, de Roraima, de Rondônia, do Amapá, do Tocantins, do Maranhão, do Piauí, do Ceará, da Paraíba, de Sergipe, de Alagoas, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Pará, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.

Edição: Fábio Massalli//A matéria foi corrigida às 19h50 do dia 20.03.2012 porque, ao contrário do que dizia o texto anteriormente, a ministra Izabella Teixeira não criticou a atribuição do Conama no processo de licenciamento ambiental. Ela tampouco propôs o fim do Conama como instância deliberativa. Izabella reforçou esse caráter do conselho e disse que o fortalecimento do Conama é uma das prioridades de sua gestão
 

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