Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Informações sobre equipamentos públicos da rede de enfrentamento à violência contra a mulher agora podem ser localizados pelo telefone celular. Foi lançado hoje, Dia Internacional da Mulher, um aplicativo gratuito que traz, além do texto completo da Lei Maria da Penha, um guia explicativo de como agir em casos de agressões e os órgãos a ser procurados com sua localização, como delegacias da Mulher, postos de saúde e defensorias públicas.

O aplicativo foi desenvolvido em uma parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Igualdade de Gêneros (ONU Mulheres), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU Habitat), com apoio do Consulado Britânico. De acordo com a coordenadora de Eliminação da Violência contra Mulheres da ONU Mulheres, Daniela Pinto, o mecanismo pretende ajudar as vítimas a buscar proteção.

“O aplicativo vem tentar responder uma demanda das mulheres de várias comunidades aqui do Rio de Janeiro, que, no ano passado, participaram de um diagnóstico que identificou o que faltavam saber para implementar a Lei Maria da Penha. Elas sabiam da lei, mas elas não sabiam como acessá-la e de que forma o governo poderia ajudá-las na proteção dos seus direitos”, disse.

O programa funciona em qualquer aparelho de telefone ou tablet que tenha acesso à internet, independentemente da marca. O projeto é uma iniciativa piloto, com informações apenas da cidade do Rio de Janeiro. O objetivo, segundo Daniela, é ampliar o alcance para o estado e futuramente para todo o Brasil.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente no site do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (www.cedim.rj.gov.br.), que também foi lançado hoje e traz informações completas sobre a rede especializada de atendimento à mulher. A terceira iniciativa lançada hoje foi a cartilha Uma Vida sem Violência é Um Direito da Mulher - Em Briga de Marido e Mulher o Poder Público Mete a Colher.

De acordo com a subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Angela Fontes, as medidas são importantes para facilitar o acesso à informação. “Quando você tem, no site, na cartilha ou no celular, as informações da rede que pode te apoiar enquanto vítima de violência doméstica, você pode seguir adiante. Se a informação não flui, você não consegue”, disse.

No âmbito da prefeitura, foi criada hoje a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município, que ficará sob o comando de Ana Rocha. “São passos importantes no sentido de enfrentar a discriminações que a mulher ainda sofre na sociedade. E o fato de criar mecanismos de primeiro escalão dá um maior poder às mulheres de avançar em políticas que combatam a discriminação de gênero. Eu acho que temos um desafio grande pela frente e a nossa determinação é que o Rio de Janeiro seja uma cidade referência no combate à discriminação e à cidadania plena da mulher”, disse Ana Rocha.

Também hoje, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou o decreto de formalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e do Abrigo para Mulheres em Situação de Violência, além da criação da Casa da Mulher Carioca, um espaço de acolhimento e de fortalecimento da cidadania da mulher.

“As casas vão ter um atendimento multidisciplinar e também encaminhar as mulheres para os serviços no campo da educação, da saúde e do trabalho. Hoje nós já assinamos um termo de cooperação técnica com a Secretaria do Trabalho, para oferecer cursos de qualificação, abrindo caminho de empregos para as mulheres. As casas também vão ter atendimento para tirar a Carteira de Trabalho, cursos de capacitação e atividades de convivência e culturais para atrair não só as mulheres, mas a comunidade na conscientização do combate à discriminação da mulher”, declarou a subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, Angela Fontes.

Edição: Aécio Amado

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