Gilberto Costa

Repórter de Brasília

Brasília – A Comissão da Anistia do Ministério da Justiça reconheceu o ex-governador do Espírito Santo (1995-1998) Vitor Buaiz como anistiado político. Com a decisão, a ser submetida ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, ele recebeu um pedido de desculpas formal da comissão, em nome do Estado brasileiro, e terá direito à indenização de R$ 100 mil, valor máximo pago em uma única vez.

Além de governador, Buaiz foi prefeito de Vitória (1989-1992), é professor universitário, médico e fundador do PT no ES. Durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, Buaiz foi preso entre 8 de dezembro de 1972 e solto em 25 de janeiro de 1973, acusado de ser subversivo, de ter envolvimento com militantes do PCdoB (então na ilegalidade) e até de enviar medicamentos para a Guerrilha do Araguaia.

O ex-governador; hoje é filiado ao PV, disse que se sentiu “reconhecido” pelo ato e ficou emocionado pela anistia também concedida a sete ex-alunos. A anistia de Buaiz foi declarada na passagem da Caravana da Anistia em Vitória para analisar 22 casos de pessoas perseguidas durante a ditadura militar (1964 e 1985).

A concessão de anistia e o pagamento da reparação econômica estão previstas nas disposições transitórias da Constituição Federal e foram regulamentadas pela Lei 10.559/2002. Em menos de uma década, a comissão julgou 57 mil pedidos e reconheceu como anistiados políticos 9 mil pessoas. O Estado brasileiro gastou cerca de R$ 3 bilhões com as reparações.

Em 11 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rever todos os processos de anistia política. O Ministério da Justiça entrou com recurso no começo de setembro no próprio tribunal contra a decisão.

Edição: João Carlos Rodrigues