Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os advogados de Joaquim Roriz, ex-candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, protocolaram hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de desistência do recurso que tramita na Corte relativo ao registro do candidato. O julgamento foi suspenso no começo da madrugada após um empate de 5 a 5 sobre a aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

Segundo a petição, endereçada ao relator Carlos Ayres Britto, a desistência torna o recurso inválido “independentemente do fato de já ter sido iniciado o julgamento e de ter sido reconhecida a repercussão geral”, citando um precedente da própria Corte.

A petição diz ainda que existem outros recursos extraordinários de inelegibilidade sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que não dá motivo para que não se reconheça o fim do recurso. O documento sustenta que caso o STF confirme a desistência, isso “não prejudicará o exame da matéria que foi reconhecida como típica de repercussão geral”, uma vez que na sessão de ontem (23) a Corte determinou a suspensão do processo indeterminadamente.

O advogado de Roriz, Alberto Pavie, defendeu hoje ao protocolar o recurso que o ministro Cezar Peluso deveria ter usado o voto de qualidade para resolver a questão, possibilidade prevista no regimento interno do STF no caso de empate. “Como o empate ficou apenas na questão da aplicação da norma este ano ou não, que não exigia o mínimo de seis votos, ele deveria ter usado o dispositivo”, afirmou.

Pavie ainda destacou que o voto de qualidade de Peluso não atingiria a discussão sobre o argumento de que a lei retroage para prejudicar. Isso porque na votação de ontem essa tese foi descartada por 6 votos a 4, já que o ministro Antonio Dias Toffoli foi a favor da lei, mas não para este ano.

O advogado da coligação de Roriz, Eládio Carneiro, afirmou que o pedido de desistência relativo ao registro será protocolado amanhã (25) à tarde no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ele disse também que o empate no STF não deixou outra opção para o candidato que não fosse a desistência. “Estávamos há 74 dias esperando solução para essa contenda, o que não aconteceu. O povo brasileiro está decepcionado com a Corte”, afirmou.

Edição: Aécio Amado