Da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos elogiaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir que partidos cumpram registro de 30% de mulheres candidatas.

No último dia 12, o tribunal decidiu por 6 votos a 1 que os partidos e coligações que não obedeceram à legislação eleitoral quanto à proporção mínima de mulheres que disputarão o pleito nas eleições proporcionais precisarão se adaptar, adicionando candidatas ou cortando candidatos.

Em nota, as entidades afirmam que a decisão do TSE reforça o comprometimento da corte eleitoral com a Constituição, pela defasa “da redução das desigualdades sociais e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

As organizações defendem a aplicação de 5% dos recursos do Fundo Partidário e garantia de 10% do tempo da propaganda eleitoral para  promoção da participação política de mulheres.
 

Edição: Rivadavia Severo