Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 100 mil micro e pequenas empresas devemaderir ao Simples Nacional até o final do mês, informou o secretárioexecutivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Onúmero é mais de três vezes superior à quantidade de empresas queoptaram pelo agendamento da inclusão no regime especial no final de2009.Em novembro e dezembro,a Receita Federal ofereceu uma ferramenta que permitia o agendamento dopedido de adesão pela internet. O prazo acabou em 30 de dezembro e as empresas que fizeram o pedido e estavam com os tributos em dia foram automaticamente incluídas no Simples Nacional em 1º de janeiro.Oagendamento, no entanto, não pôde ser feito por empresas queapresentavam pendências com o Fisco ou estavam em início de atividade.Nesse caso, as empresas devem pedir a adesão ao Simples Nacional nestemês.Segundo Santiago, o número de 100 mil empresas que devemmigrar para o regime especial é pequeno diante do total decontribuintes que já estão incluídos no programa. “Em termos de número,a expectativa não é muito significativa até porque a maioria das microe pequenas empresas em atividade já estão no regime simplificado”,afirmou. Atualmente, cerca de 3 milhões de empresas fazem parte doprograma.Diferentemente do ano passado, as empresas quemigrarem para o Simples Nacional não poderão parcelar as dívidas com aReceita. Em 2009, as empresas que entraram no programa puderam quitaros débitos com o Fisco em até 100 vezes.“O parcelamento precisa ser autorizado pelo Congresso Nacional e foi aplicado apenas em duas ocasiões. A primeira vez foi em julho de 2007, quando o Simples Nacional foi lançado. A outra foi em janeiro de 2009, quando novos setores foram incluídos no regime”, explicou Santiago.OSimples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos quebeneficia empresas com um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Osistema unifica o recolhimento de seis tributos federais, o Impostosobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aosestados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal. O prazopara pedir a adesão termina no dia 29.