Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As empresas que fornecem produtos para as indústriasexportadoras também poderão adquirir matérias-primascom isenção de tributos. Nos próximos dias, osMinistérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior editarão portaria que listaráos produtos e ramos de atividades que terão o benefício.Emnota oficial, o Ministério da Fazenda informou que apossibilidade está prevista por uma lei sancionada em outubropelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício,no entanto, necessitava de regulamentação para entrarem vigor.De acordo com o ministério, a portaria tambémaperfeiçoará procedimentos para as empresasbeneficiadas pelo drawback, regime especial de tributaçãoque beneficia os exportadores.Criado em 1966, o drawback permitea suspensão de tributos federais sobre insumos importadosusados na fabricação de produtos vendidos ao exterior.Em outubro do ano passado, o governo estendeu o regime paramatérias-primas nacionais, desde que parte dos componentes damercadoria produzida para exportação fosseimportada.Com a edição da MP, a isençãopassou a valer também para as mercadorias nãoindustrializadas e produzidas totalmente com insumos nacionais. Aampliação beneficiou os produtores rurais, que agorapodem abater os tributos federais da ração usada paraalimentar o gado vendido para o exterior.Em abril, a ReceitaFederal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministériodo Desenvolvimento editaram uma portaria conjunta que efetivou ainclusão dos produtores rurais no drawback. Em maio, umamedida provisória estendeu o benefício àsindústrias que fornecem produtos a empresas que fazem parte doregime especial.No drawback, as empresas estão isentasde três tributos federais: Imposto de Importação,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins.