Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As centrais sindicais e o Ministério do Trabalho finalizaram o textode um projeto de lei que regulamenta os contratos dos terceirizados edá a eles mais segurança trabalhista e previdenciária. O projetoainda irá passar pela Casa Civil, onde pode sofrer modificações,para então ser encaminhado ao Congresso Nacional. Osempregados terceirizados são contratados por uma empresa paraprestar serviços em outra empresa ou em órgãos públicos. Peloprojeto, elaborado durante cerca de um ano de discussões, a empresatomadora de serviço é solidariamente responsável pelas obrigaçõestrabalhistas e previdenciárias, inclusive no caso de falência daprestadora de serviços. A Súmula 331 do Tribunal Superior doTrabalho, que hoje regula o trabalho terceirizado, falava emresponsabilidade subsidiária. No caso da responsabilidadesolidária, um trabalhador terceirizado que não tenha recebido seusdireitos pode escolher quem quer processar: a terceirizadora ou aempresa que contratou o serviço. No caso da subsidiária, aterceirizadora é a primeira a responder pelos encargos trabalhistasnão recolhidos. Se ela não pagar, a conta sobra para a empresa quecontratou os serviços terceirizados.Outro ponto é aproibição para que os terceirizados sejam contratados paraatividade-fim da empresa. A empresa tomadora ainda terá que prestarcontrole mensal do pagamento aos empregados, do recolhimento do Fundode Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuiçãoprevidenciária à empresa prestadora. Há ainda a previsãode igualdade entre os empregados da empresa e os terceirizados. Aintenção é que o trabalhador terceirizado tenha os mesmos direitosdos demais, previstos no acordo coletivo de trabalho negociado com osindicato da categoria profissional. Segundo a secretária deRelações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT),Denise Motta, o projeto busca corrigir a forma como são feitasatualmente as terceirizações. “Essas contratações deveriam serfeitas para trabalhos especializados, e não permanentes, mas não éisso que acontece hoje. Muitas vezes, trabalhadores que estão [naempresa] em caráter permanente estão contratados porprestadoras de serviços com o objetivo de pagar salários menores,de terem menos direitos garantidos.” O projeto prevêmultas que variam de acordo com a obrigação descumprida e podem irde R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular até multa comvalor mínimo de R$ 10 mil. A representante da CUT acreditaque, uma vez enviado ao Congresso Nacional o texto como está, oprojeto de lei enfrentará resistências dos parlamentares querepresentam os interesses do empresariado. O presidente daForça Sindical no Distrito Federal, Epaminondas Lino, disse que oprojeto enviado pelo governo servirá para se contrapor ao quetramita na Câmara dos Deputados desde 1998, cujo texto inicialprevia a responsabilidade subsidiária. Ontem (5), durantereunião com centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi,disse que encaminhará o texto do projeto de lei à Casa Civil compedido de urgência.