Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As empresas estatais que formamSociedades de Propósito Específico (SPE) para investirem parceria com empresas privadas poderão oferecer ativos(bens) como garantias a fim de conseguirem financiamento para osempreendimentos. Segundo o subsecretário de PolíticaFiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, a medidabeneficiará a Petrobras e as estatais do setor elétrico.Deacordo com Aucélio, as novas regras baratearão osempreendimentos em infraestrutura. Isso porque, pelas normasanteriores, as estatais não podiam apresentar garantiasfísicas e tinham de recorrer a seguros e operaçõesde crédito para oferecer a garantia em dinheiro e obter osfinanciamentos necessários.“Quando uma SPE recebeuma concessão para construir uma usina hidrelétrica,precisa de um financiamento para dar início às obras.Os bancos exigem algum tipo de garantia para conceder o crédito.O que fizemos foi baratear as garantias oferecidas pelas estatais”,explicou Aucélio. Ele disse que a medida foi tomada a pedidodo Ministério de Minas e Energia.As novas regras paraa apresentação das garantias, no entanto, têmlimites. As estatais só poderão oferecer ativos ligadosà atividade-fim da empresa. Além disso, as garantiasterão de ser proporcionais à participaçãoda estatal na SPE. “Se a empresa têm 40% da SPE, a estataloferece 40% das garantias e o setor privado, os 60% restantes”,afirmou o secretário-adjunto.Aucélio disseainda que, até o fim da semana, o governo anunciará ovolume de restos a pagar que o governo federal terá direito ausar em 2010. Segundo ele, os empenhos (autorização degastos) foram fechados até 31 de dezembro, mas ainda estãosendo feitos ajustes contábeis para calcular o volume derestos a pagar por setor – transporte, energia, educação,entre outros.Os restos a pagar representam os gastosempenhados (autorizados) que ficam para os anos seguintes. Na semanapassada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia afirmadoque os restos a pagar totalizariam R$ 60 bilhões para oOrçamento de 2010.