Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) divulgou ontem (4) nota na qual lembra que, por 2010ser ano eleitoral, desde o dia 1º deste mês, a administraçãopública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores oubenefícios. "Com essa medida, aJustiça Eleitoral busca garantir o equilíbrio na disputa entre oscandidatos, de forma a evitar o abuso do poder político praticado aolongo de toda a história política brasileira, disse hoje (5) àAgência Brasil o ex-ministro do TSE Costa Porto. Segundo ele,o objetivo da legislação é contornar e corrigir essa prática, queteve seu auge durante o período do coronelismo.Costa Porto ressaltou que o TSE tem dito que os gestores públicosnão podem ampliar, mas podem prosseguir com esse tipo de gasto, atéporque há pessoas carentes que necessitam dos programas sociais. “Oque não se pode é inaugurar serviços”, resumiu o ex-ministro,autor do livro Dicionário do Voto. “Provavelmente oponto em que a legislação mais cerceia a administração pública éo que prevê que três meses antes das eleições não se façamtransferências voluntárias de recursos da União a estados emunicípios, a não ser para cobrir obrigações formaispreexistentes para execução de obra ou serviço em andamento, oucom cronograma prefixado ou de emergência e calamidade pública”,acrescentou Costa Porto. Dessa forma, avalia, o Programa deAceleração do Crescimento (PAC) não ficará prejudicado. “Ogoverno até pode firmar novos contratos, desde que a verba sejaliberada após as eleições. Isso não necessariamente implicarámaiores riscos, uma vez que, nas situações de competiçãopolítica, os adversários acabam servindo de fiscais, podendoinclusive denunciar eventuais irregularidades”. Sobre aspunições previstas – que vão de multas até a perda de mandato eprisão dos infratores –, Costa Porto destaca que tanto quemconcorre ao cargo eletivo como a autoridade que liberou os recursospodem ser punidos. Nos casos em que prevalecem as exceções,o TSE lembra, pela nota, que o Ministério Público poderá promovero acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Oprimeiro turno para as eleições para presidente da República epara governadores, deputados federais e senadores será realizado nodia 3 de outubro. O segundo turno será em 31 de outubro.