Da Agência Brasil

Brasília - Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente LuizInácio Lula da Silva determinará que sejam feitos ajustes no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos. Informado de que o texto divulgado nãorepresentava um consenso de todas asáreas do governo e havia sido contestado pelos setores militares, Lula mandouinformar aos comandantes militares que pedirá para que o texto seja alterado.O principal ponto de discordânciados militares é quanto à abrangência da ação da futura Comissão Nacional da Verdade, aser criada em projeto do governo que será enviado ao Congresso Nacional. Osmilitares interpretaram o texto do programa como uma forma de limitar a atuaçãodesta comissão aos fatos e personagens envolvidos apenas na repressão militardurante o período da ditadura de 1964 a 1985. Os militares querem incluir todos osenvolvidos nos “conflitos políticos” daquela época. Na área militar, teme-seque o trabalho da comissão e o próprio projeto a ser mandado ao Congressoalterem a Lei de Anistia, de forma a punir ex-integrantes do regime acusados detortura. Eles querem que essa atuação fique restrita à “recurepação histórica”,e não a reparações.O ponto de vista dos militares foi levado aopresidente Lula pelo ministro da Defesa, Nélson Jobim, logo após a solenidade emque Lula e boa parte do Ministério lançaram o novo Programa Nacional deDireitos Humanos. Jobim, segundo militares que acompanharam o episódio, estavadisposto a sair do governo, mas foi informado pelo presidente que a divulgaçãodo texto não passara de um mal entendido."O PNDH-3 [o terceiro Programa Nacional Direitos Humanos] dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores", diz o texto apresentado pelo governo na semana passada.Segundo o Programa Nacional de Direitos Humanos, a Comissão da Verdade terá as seguintes funções: requisitar documentos públicos e privados; reconstituir a história dos casos de violação de direitos humanos e dar assistência às vítimas; localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações durante a ditadura; e esclarecer as circunstâncias de torturas, mortes e desaparecimentos