Câmara aprova projeto do Ato Médico

21/10/2009 - 23h10

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (21) o projeto de  lei do Senado, quedefine as atividades privativas dos médicos e as que podem serdesempenhadas por outros profissionais da área de saúde. A proposta queé conhecida como Ato Médico regulamenta a profissão do médico, a últimadas 14 profissões da área da saúde a ser regulamentada. O projetoretorna ao Senado para nova apreciação, porque o texto foi alterado pelos deputados.O texto aprovado pela Câmaraconsidera entre as atividades privativas do médico a formulação dodiagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica ao paciente, aindicação e execução de cirurgias e prescrição dos cuidados médicos prée pós operatório, a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, aindicação de internação e a alta médica nos serviços de atenção àsaúde, a realização de perícias médicas e os exames médicos-legais, excetoos exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticase de biologia molecular, entre outros procedimentos.Segundo olíder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que é médico ortopedista, aaprovação do projeto é fundamental, porque uma profissão secular como a de médico até hoje não havia sido regulamentada. “Isso é um desrespeito comos médicos. É uma desconsideração não ter parâmetros, limites, definições da profissão. É uma desconsideração com tudo aquilo que a classe médica produziu até hoje”, disse.Oparlamentar garantiu que o projeto não retira nenhuma prerrogativa dasdemais profissões da área da saúde. “O que estamos mantendo é aquiloque o mundo todo reconhece, que é a prerrogativa do médico: fazer odiagnóstico e tratar o paciente", afirmou.