Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu hápouco a votação do projeto de lei do Poder Executivoque cria o vale-cultura para os trabalhadores que ganham atécinco salários mínimos. Na votação dosdestaques, foi aprovado apenas o que estende o benefício, no valor mensal de R$ 30, paraos aposentados que recebem até cinco salários mínimos e deverá ser pago pela Previdência. Os demais destaques foram rejeitados.A matéria segue agora à apreciação doSenado.O texto aprovado pelos deputados diz que terádireito ao vale os trabalhadores da iniciativa privada e osservidores públicos federais que ganham até cincosalários mínimos por mês. Em relaçãoaos trabalhadores deficientes, o vale-cultura será pago paraos que ganham até sete salários mínimos. Tambémpoderão ter direito ao benefício os estagiários.O projeto ainda prevê o pagamento do vale os servidores dos estados, dos municípios e do DistritoFederal. Mas para que eles recebam o benefício seránecessária a aprovação de uma lei estadual,municipal ou distrital disciplinando o pagamento.Peloprojeto, o vale-cultura deverá ser pagopelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador. Elapoderá deduzir do Imposto de Renda o valor gasto com obenefício, limitado a 1% do imposto devido. O vale nãopoderá ser dado em dinheiro. Ele se destinará apenas à compra deserviços ou produtos culturais.O vale-cultura tem ocaráter pessoal e intransferível e é válidoem todo território nacional para o acesso aos produtos eserviços culturais. O benefício será fornecidopelas empresas preferencialmente por meio magnético, com seuvalor expresso em moeda corrente. Pelo texto aprovado, o trabalhadorpoderá ter descontado de sua remuneração opercentual máximo de 10% do valor do vale-cultura.