Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do SupremoTribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou hoje (31) o pedidode liminar ajuizado pelo partido Democratas (DEM) para suspender aadoção pela Universidade de Brasília (UnB) decotas para admissão de vestibulandos negros."Embora a importânciados temas em debate mereça a apreciação céleredesta Suprema Corte, neste momento não há urgênciaa justificar a concessão da medida liminar", afirmouMendes. O caso ainda será julgado no mérito pelo plenário da Corte, mas até lá os procedimentos de matrícula na universidade poderão seguir normalmente."A interposição da presente arguição ocorreu após a divulgação doresultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhosda comissão avaliadora do sistema de cotas. Assim, por ora, nãovislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão doregistro [matrícula] dos alunos que foram aprovados no últimovestibular da UnB ou para qualquer interferência no andamento dostrabalhos na universidade."Na açãoajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegavam que osistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentaisfixados pela Constituição de 1988, como a dignidade dapessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação,supostamente afetando o próprio combate ao racismo.Entretanto, ospareceres encaminhados ao STF pela Procuradoria-Geral da República(PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) foram contráriosà ação. O procurador-geral da República,Roberto Gurgel, ressaltou que a própria ConstituiçãoFederal consagrou expressamente as políticas de açãoafirmativa “em favor de segmentos sociais em situaçãode maior vulnerabilidade”. Gurgel citou em seu parecer que35 instituições públicas de ensino superior noBrasil adotam políticas de ação afirmativa paranegros, das quais 32 prevêem mecanismo de cotas e outras trêsadotam sistema de pontuação adicional para negros.Segundo o procurador-geral, a eventual concessão do pedido doDEM pelo STF “atingiria um amplo universo de estudantes negros, emsua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade”.O parecer enviado pelaAGU defendeu a política de cotas como uma obrigaçãodo Estado brasileiro, respaldada na Constituição efundamental para a redução das desigualdades no país.