Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Defensoria Públicada União vai ajuizar, na próxima semana, uma ação civil públicana Justiça Federal contra o Ministério da Saúde e as secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, exigindo mudançasna política de combate à influenza A (H1N1) - gripe suína. Entre as principaismedidas que farão parte do documento e foram anunciadas na manhã dehoje (31), durante entrevista coletiva, estão a disponibilizaçãodo retroviral usado no tratamento da doença em todas as unidades desaúde públicas e privadas; a ampliação da realização de examespara confirmar o diagnóstico de pacientes com sintomas de influenzaA (H1N1) – gripe suína, incluindo laboratórios da rede privada; ea liberação de leitos privados para atender pacientes em estadograve nos serviços públicos.As informações foramdadas pelo defensor público da União no Rio de Janeiro, AndréOrdacgy. De acordo com ele, essas medidas são fundamentais paragarantir à população o direito à saúde. Ele argumenta que o“controle rigoroso” que tem sido feito pelo Ministério da Saúdepara a distribuição desse medicamento fere o princípioconstitucional da universalização da saúde, ou seja, que elaesteja acessível a toda a população, independente de sua classesocial.Ordacgy lembrou que oretroviral, para ter eficácia garantida, tem que ser ingerido nasprimeiras 48 horas. Segundo ele, diante do procedimento adotado peloministério, isso não tem sido respeitado, já que o medicamento sóé ministrado após a confirmação da doença ou em casos graves.“Se o caso jáevoluiu para o estágio grave é porque já se passaram as 48 horasiniciais e aí vai adiantar muito pouco. Além disso, se o cidadãotem um plano de saúde privado, também não vai receber a medicação,porque chegando ao serviço, vai ser orientado a procurar uma unidadepública e lá também não vai achar o remédio”, afirmou Ordacgy.“Não podemos admitir esse tipo de controle até porque o uso doretroviral por quem tem somente uma gripe comum não acarreta malnenhum. Especialistas rebatem até a afirmação de que trariaprejuízos em relação à resistência do vírus, apresentandomedidas para contornar essa questão.”O infectologista daUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Edimilson Migowskidisse que a possibilidade de aumento da resistência do vírus jáestaria ocorrendo, pois as pessoas do grupo de risco estão fazendouso do remédio. Ele defende o uso do medicamento, sempre comprescrição médica, e observação da quarentena como formas maiseficazes de se combater a pandemia.“Ao contrário dovírus, por exemplo, do HIV, o vírus da gripe não fica para sempreno organismo. As pessoas não têm gripe pelo resto da vida. Então,se o remédio for administrado na fase inicial, quando a carga viralainda é baixa, ainda que exista resistência por determinadoperíodo, o organismo dela já vai estar criando anticorpos, e se elafizer a quarentena recomendada, em alguns dias ela vai ficar boa, osvírus serão eliminados e ela não contaminará mais ninguém”,explicou.Eles também criticarama estratégia adotada pelas autoridades fluminenses de atribuir, apartir de hoje, ao Corpo de Bombeiros a missão de distribuir osmedicamentos contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. Ao todo,são 42 polos no interior do estado e 15 na capital, que funcionarão24 horas. “É um desvio de função do Corpo de Bombeiros. Alémdisso, esses medicamentos precisam ser armazenados em locaisapropriados, com níveis de luminosidade, umidade, ventilaçãodeterminados e com a guarda de um farmacêutico. Creio que isso nãoestá sendo observado em todos os polos. Esse medicamento deveriaficar na tenda de atendimento. O ideal seria que o paciente recebesseo diagnóstico e ali mesmo recebesse o medicamento e daí fosse paracasa, evitando se deslocar e espalhar o vírus.”O defensor públicotambém informou que vai enviar ao Ministério Público da União umanotícia-crime contra o Ministério da Saúde, argumentando que oórgão não respondeu a um pedido de repasse de informações sobrea doença no país. Segundo Ordacgy, apenas as secretarias estadualmunicipal de Saúde teriam atendido à solicitação.O Ministério da Saúdeinformou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os dadosrequeridos pela Defensoria Pública estão sendo providenciados.Sobre a disponibilização dos medicamentos, o ministério disse queestá repassando aos estados e que esses são responsáveis peladistribuição à população.
