Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (21) decreto queestipula o pagamento de diárias para viagens de ministros em territórionacional e reajusta as diárias pagas aos servidores da administraçãopública federal. A instituição das diárias foi uma dasrecomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dosCartões Corporativos, encerrada há mais de um ano no Congresso Nacional. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ocartão vai acabar. "O ministro não terá mais necessidade de fazer despesa de viagem com cartão, acabou", afirmou Bernardo.Atualmente,os ministros pagavam as despesas com as viagens nacionais usando cartãocorporativo ou suprimento de fundos, devido a uma decisão tomada nadécada de 1990 que revogou as diárias nacionais. O sistema já era usadopelos ministros apenas para as viagens internacionais. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, as diárias paraos ministros de Estado vão variar de R$ 458 a R$ 581. Conformelevantamento do ministério, os custos mais altos são nas cidades do Riode Janeiro e Manaus. O dinheiro poderá ser usado para o pagamento de refeições, diárias de hotel e táxi. Ouso do recurso é livre. Se o ministro não usar todo o dinheiro, nãonecessita devolver, apenas em casos excepcionais, como, por exemplo, aduração da viagem for inferior ao previsto. Com a implantaçãodas diárias, os ministros não irão mais usar os cartões corporativos.“Não há cabimento usar cartão para despesa de viagem”, afirmou ocontrolador-geral da União, Jorge Hage, ao lado de Paulo Bernardo, apósreunião com o presidente Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil(CCBB).A diária para os servidores nas três cidades consideradas mais caras (Rio Janeiro,Manaus e Brasília) foram reajustadas de R$ 106 para R$ 224. Naslocalidades mais baratas, no caso interior do país, saiu de R$ 85 paraR$ 178. O governo equiparou também as diárias dos funcionários de nível médio aos de nível superior. Apesar de já ter avisadoaos colegas de ministério para controlarem seu orçamentos neste ano epara 2010, Bernardo prevê R$ 200 milhões de gastos a mais no próximoano por conta da instituição das diárias para ministros e o reajustedas pagas aos servidores. Para 2009, o impacto está sendocalculado, mas deve ser aproximadamente de R$ 100 milhões. Bernardoratificou que os ministérios não devem esperar verbas extras este ano. O decreto presidencial será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (22).