Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado dará parecer sobre odestino dos 82 estagiários do Centro Gráfico, que foram efetivadoscomo servidores, sem concurso público, em 1992. Eles foramcontratados quatro depois de a Constituição exigir concurso públicopara ingresso no serviço público. A informação foi dada peloprimeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).“Achamos por bem remeter o assunto à CCJ para que ela semanifeste”, disse o senador. Segundo ele, a nomeação dos 82estagiários foi polêmica desde o início. A CCJ foi chamada a darparecer sobre o caso. Na época, foram apresentados dois pareceres:um, do então senador José Paulo Bisol, contra a efetivação. Ooutro, do então senador Maurício Corrêa, a favor da contrataçãodo grupo. Prevaleceu o parecer de Corrêa e a presidência doSenado encaminhou expediente ao então diretor da gráfica, AgacielMaia, para efetivação dos servidores. “Na época, optou-se pelamanutenção dos servidores e o assunto nunca mais foi tratado. Eu,pessoalmente, acho que não há respaldo jurídico para amanutenção”, disse Heráclito, que defende uma análise maisprofunda da situação, até porque sete desses servidores já seaposentaram e seis morreram.Se a questão chegar à MesaDiretora, Heráclito proporá que seja decidida em votação noplenário. Até uma decisão da CCJ, não haverá nenhuma sançãoaos servidores. "Nada será feito antes do parecer da CCJ.Queremos segurança jurídica para tomar providências." Para osenador, é preciso avaliar individualmente como fica a situaçãodos sete que se aposentaram e dos seis pensionistas.Heráclitoconfirmou a existência de um estudo para enxugamento do quadro depessoal do Senado e que a gráfica está incluída nele. Segundo ele,a gráfica está fazendo um estudo sobre o número de chefias de quedispõe. A intenção da direção da gráfica é reduziro número de servidores e de chefias e também a jornada detrabalho. Na gráfica, existe o chamado "quarto turno”.