Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) a Medida Provisória 452, que muda regras do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A MP autoriza a União a usar títulos da dívida pública para colocar no FSB R$ 14,2 bilhões que foram economizados no ano passado. Além de aprovar o texto principal, que foi relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o plenário rejeitou alguns destaques da oposição ao texto, mas deixou para amanhã (15) a conclusão da votação da matéria.Na avaliação do deputado José Guimarães, a MP é uma das iniciativas do governo para combater os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira. “Essa MP prevê a utilização de R$ 14,2 bilhões, que é parte do superávit primário de 2008, para capitalizar o fundo. O governo pode lançar mão desses recursos para, por exemplo, emprestar dinheiro para o BNDES liberar crédito, o que é essencial para a economia do nosso país”, disse.Além de alterar as regras do FSB, a MP também prorroga o prazo para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit) aplicar os recursos em obras das rodovias federais transferidas para os estados. Outro dispositivo da MP, segundo o relator, é o que simplifica e agiliza o processo de licenciamento ambiental das obras rodovias. Pelo texto aprovado, ficou dispensado o licenciamento ambiental prévio, os trabalhos de pavimentação, recuperação e ampliação de capacidade nas faixas de domínio das rodovias já existentes. As faixas são áreas de até 100 metros em torno das rodovias. A oposição obstruiu as votações, usando dispositivos regimentais para tentar impedir a aprovação da MP. Para as lideranças oposicionistas, a medida provisória representa um abuso de prerrogativas do Poder Executivo. Mesmo com a obstrução, ficou para ser votado amanhã apenas um destaque que visa alterar o texto aprovado pelo plenário. Para concluir a votação da MP e iniciar as votações das mais seis medidas provisórias que trancam a pauta, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), convocou sessão extraordinária da Casa para as 9h da manhã.