Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados deve encerrar nesta semana a tomada de depoimentos. Na próxima semana orelator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vai apresentar seurelatório final dos trabalhos para discussão, emendas e votação. Ostrabalhos da comissão se encerram no próximo dia 15 de maio.Doisdepoimentos ainda estão marcados para esta semana. Para amanhã (15) estáconvocado o delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Polícia Federal, ex-diretor da Agência Brasileira deInteligência (Abin) e atual adido policial na Embaixada do Brasil em Portugal. O delegadoPaulo Lacerda já comunicou à CPI que não vai comparecer ao depoimento. Para quinta-feira(16) está marcado o depoimento do banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity. Hoje (14),a comissão deveria votar um requerimento para dispensar o delegado dodepoimento. No entanto, diante da negativa de Lacerda de comparecer àCPI, o requerimento não chegou a ser colocado em votação. Com isso, opresidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), anunciouque a convocação está mantida e que amanhã abrirá a reunião à espera dodepoente.Questionado sobre as conseqüências do nãocomparecimento do delegado Paulo Lacerda no depoimento de amanhã,Marcelo Itagiba afirmou que será um desrespeito com a CPI. “Acho duascoisas graves: primeiro, é o crime de desobediência, porque essa é umaconvocação de uma CPI, e segundo, acho que tem grave conseqüência para ogoverno, porque quando um agente do governo não atende a uma convocaçãodo Parlamento, esse agente não pode continuar exercendo suas funções”.Odelegado Paulo Lacerda encaminhou na semana passada ofício à CPIpedindo para responder aos questionamentos por carta rogatória, já queestá a serviço na embaixada em Portugal, como adido policial. A assessoriada CPI entendeu que ele não tem as prerrogativas do tratado de Viena,que garante aos representantes do corpo diplomático, quando estão emserviço no exterior, prestarem esclarecimentos  por carta rogatória.O ex-diretor da Abin entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter quecomparecer ao depoimento na CPI e responder as indagações por cartarogatória. Caberá agora ao STF decidir se concede ou não ohabeas corpus. Se o tribunal não conceder o pedido, segundo Itagiba, a convocação estámantida e ele (Lacerda) teráque comparecer ao depoimento, já que não foi votado o requerimento dedispensa do depoimento. “Se ele não comparecer, comete uma infração à lei,que é o crime de desobediência  a uma convocação da CPI”.Odeputado Marcelo Itagiba informou que hoje recebeu um ofício doMinistério das Relações Exteriores informando que o delegado PauloLacerda não responde pelos seus atos perante à PolíciaFederal.