Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A ConfederaçãoNacional do Sistema Financeiro (Consif) deve entrar ainda neste ano com uma açãojudicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que bancos associados paguem por perdas norendimento da poupança causadas por  mudanças em planos econômicos. Ainformação foi dada hoje (6) pelo gerente-jurídicoda Federação Brasileira de Bancos (Febraban), AntonioCarlos Negrão, em entrevista concedida após umseminário realizado pela entidade, em São Paulo.De acordo com Negrão,a Consif alegará em uma ação de argüiçãode descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que as mudançasde planos econômicos ocorridas de 1987 a 1991 - Planos Bresser,Verão, Collor I e Collor II - são constitucionais. Eledisse que elas foram promovidas pelo governo para combater ahiperinflação; implementaram regras válidas tanto para poupadores quanto para devedores;e, portanto, não faz sentido que os bancos paguem a diferençaentre o rendimento calculado por índices antigos e o rendimento calculado pelos novosíndices a titulares cadernetas antigas.“Estamos analisando ocaso, mas devemos entrar com a ADPF até o fim do ano”,afirmou Negrão. "Estamos esperando uma resposta daPresidência da República, que também pode entrarcom uma ação neste sentido. Porém, essa possibilidade está quase descartada.”Ele disse ainda que a Consif estrutura há algum tempo os argumentos que vaiapresentar ao Judiciário. A entidade até jáencomendou pareceres de economistas renomados, como o professor da UnicampLuiz Gonzaga Belluzo e o ex-ministro da Fazenda Maílson daNóbrega, para anexar à ação.Os dois participaram doevento da Febraban. Em suas palestras, ambos apresentaram argumentosjurídicos semelhantes aos defendidos pela Consif e afirmaram que, caso aJustiça continue julgando processos de forma favorávelaos poupadores, o sistema financeiro e a até economia do paísestarão em perigo.“A situaçãoé grave, pois os juízes aceitam as justificativas dospoupadores e isso pode causar uma perda enorme para a sociedade”,disse da Nóbrega. “Se os bancos perderem, vão cobrardo governo, que foi quem criou o plano. Assim, quem vai pegar seráo poupador, na forma de contribuinte.”“Os planos econômicosforam implantados em 'momentos de exceção', onde oEstado age fora da lei para garantir um direito”, afirmou Belluzzo.“Os atos em momento de exceção não podem serjulgados com as mesma regras de um julgamento normal.”Ainda segundo Belluzzo,os altos índices de inflação registrados noBrasil nos anos 80 e 90 colaboravam para a concentraçãode renda e para a criação de uma situaçãoinsustentável. “Entrar com uma ação contra osplanos econômicos é fazer um pedido para que o processohiperinflacionário tenha continuidade.”Cálculos daFebraban apontam que, caso os bancos tenham de arcar com o pagamentoda diferença no rendimento das poupança de todos ospoupadores com saldo durante a mudança nos planos, seriamgastos cerca de R$ 100 bilhões.