Kátia Buzar
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Se quiserem construir novas bases de lançamento de foguetes em Alcântara (MA), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) terão que respeitar as localidades de remanescentes de quilombolas. Acordo  firmado na Justiça determina que a AEB e a ACS  só poderão realizar obras, instalações e serviços relativos ao Projeto Cyclone IV n a área já destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).“Todo e qualquer empreendimento relativo aoCyclone IV tem que ficar restrito ao perímetro que hoje éocupado pelo CLA”, disse o procurador da RepúblicaAlexandre Silva Soares. O acordo pôs fim a uma ação movida em maio deste ano pelo Ministério Público Federal no Maranhão para garantir os direitos das comunidades quilombolas em Mamuna e Baracatatiua, em Alcântara. Elas, segundo o MPF, seriam prejudicadas pela expansão das instalações especiais em áreas usadas pelos remanescentes de quilombolas.O objetivo da ação era embargarobras de pré-engenharia (aberturas de estradas e perfuraçãode solo) relativos ao Projeto Cyclone IV, construídos sem autorização nos territórios dascomunidades quilombolas, causando danos aos moradores e ao meioambiente, esclareceu o representante do Ministério Público.“De agora em diante se a Agência Espacial Brasileira ea empresa binacional  Brasil-Ucrânia Alcântara CycloneSpace (ACS), quiserem construir novos sítios de lançamentosde foguetes que o façam dentro da área jádestinada ao CLA", disse o procurador da República. De acordo com Soares, dois fatores contribuírampara que o MPF ingressasse com a ação: a demora do Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra) em ceder títulos coletivos depropriedade às duas comunidades e os trabalhos de pré-engenharia. Na regiãode Alcântara, numa área de cerca de 78 mil hectares,vivem 152 comunidades remanescentes do quilombos.“ O MinistérioPúblico vai continuar a fiscalizar não só ostrabalhos do Incra, como qualquer empreendimento que queira seinstalar na região”avisou o procurador da República.Além do MPF, do Incra, da AEB e da  ACS, participaram da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e  dos moradores da área  que seria  atingida pelo projeto.