Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Parentes de 137 das 199 vítimas do acidente com o Airbus A320 da companhia receberam os R$ 14.800 a que cada família tem direito a título de seguro pelo acidente ocorrido em 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, informa a empresa TAM.
Segundo o presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo JJ3054 (AfavTAM), Dario Scott, embora o seguro de Responsabilidade da Empresa de Transporte Aéreo (Reta) já estivesse disponível dias após o acidente e várias famílias precisassem do dinheiro depois de perder a pessoa responsável por seu sustento, muitas preferiram não receber a quantia por discordar do valor. Segundo ele, o Reta não é corrigido desde 1993."Algumas famílias estão necessitadas”, afirmou Dario. “Mas os que não receberam não concordam com o valor pago. Se o recebermos, poderemos entrar na Justiça pedindo que ele seja corrigido, mas queremos evitar isso, já que, por lei, esse seguro já deveria ter sido reajustado”, disse Dario, que perdeu a filha de 14 anos no acidente.
Ele diz que a reclamação quanto ao valor do Reta já vem desde pelo menos 1996, quando um Fokker 100 da mesma TAM caiu sobre uma rua do bairro Jabaquara, na zona sul de São Paulo, matando 99 pessoas. E se repetiram após o acidente com o vôo 1907 da Gol, em setembro de 2007, no qual morreram 154 pessoas.Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de 1986, em casos de morte ou lesão, as companhias aéreas devem pagar 3.500 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) a cada passageiro e tripulante. A quantia, deduzida depois da indenização paga pela seguradora, pode ser maior caso as partes cheguem a um acordo.A TAM afirma que, além das 137 famílias que receberam o Reta, outras 78 já foram indenizadas por terem chegado a um acordo com a empresa. Outras 155 pessoas teriam recebido um adiantamento das indenizações devidas pela companhia.
A AfavTAM, no entanto, tem dúvidas sobre se o número de indenizações diz respeito à quantidade de famílias de vítimas ou apenas aos parentes que têm direito à reparação, muitas deles de uma mesma família. “Pelo que tenho acompanhado, isso se trata do número de pessoas, e não do número de famílias”, afirmou Dario.O próprio presidente da TAM, David Barioni Neto, garante que o número é relativo a vítimas cujas famílias foram indenizadas. “Estamos em um processo bastante adiantado de pagamentos. Já fizemos acordo com 78 famílias e estamos discutindo com outras 32. E a seguradora [Unibanco Seguros] paga [o valor da apólice de seguro] à medida que as famílias fazem acordo com a empresa.”Barioni também explicou que, para receber as indenizações, as famílias podem optar entre quatro caminhos: negociar com a própria TAM os valores a serem pagos; buscar à Câmara de Conciliação, criada pelos órgãos do Poder Público a partir de uma solicitação das próprias famílias; negociar com a empresa e assim mesmo recorrer à Câmara para que esta homologue o valor acertado ou então ir à Justiça. “Incluindo aí a Justiça norte-americana”
Segundo o presidente da AfavTAM, as famílias têm negociado com a TAM ou ido à Justiça, no Brasil e no exterior, sem qualquer intervenção da entidade. Dario disse que cerca de 80 processos tramitam na Justiça norte-americana e dez na Justiça brasileira. “Nossa vida ficou de pernas para o ar, mas a empresa continua operando como operava. Quem teve toda a vida modificada foram os familiares das vítimas, que continuam recebendo as contas e precisam tomar decisões.”
