Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um dosdados mais preocupantes na defesa dos direitos da criança e doadolescente é a ausência de equipes técnicas emtodo o país para tratar especificamente do assunto na Justiça.É o que aponta um relatório da AssociaçãoBrasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e DefensoresPúblicos da Infância e da Adolescência (ABMP).Opresidente do órgão, Eduardo Rezende Melo, lembra que,dois anos antes que o Estatuto da Criança e do Adolescenteatingisse sua maioridade, o Conselho Nacional de Justiça fezuma recomendação a todos os tribunais de Justiçado país para que as equipes técnicas fossemimplementadas. Ainda assim, estados como o Cearáe o Rio Grande do Norte seguem sem nenhuma equipe.Outrosestados, de acordo com o relatório, possuem equipes técnicasapenas nas capitais. Segundo Melo, o dado faz com que cidades dointerior registrem altos índices devulnerabilidade de crianças e adolescentes.“Osjuízes estão atuando sem o suporte necessário.Em vários estados, inclusive os mais ricos, vimos que nãohá critério populacional ou organizacional dedistribuição dessas equipes. No estado de SãoPaulo, vimos cidades de 200 mil habitantes com dez psicólogase quinze assistentes sociais e cidades de 600 mil habitantes com trêspsicólogas e três assistentes sociais.”Melodestaca que a média nacional, atualmente, é de cerca de450 mil habitantes para cada juiz. Na Região Norte, porexemplo, a média é de menos de 200 mil habitantes mas,em outras regiões, pode chegar a quase 600 mil habitantes. Orelatório revela ainda casos extremos como o de cidades com 1milhão de habitantes e apenas um juiz especializado eminfância e juventude.“Consideramosisso absolutamente inadequado. Acreditamos que, para cada 100 milhabitantes, deveria haver um juiz especializado mas, no momento, opossível seria ter um juiz para cada 200 mil habitantes. Issonão seria difícil de se conseguir. As metas do milêniovisam justamente a erradicação dessa situaçãode vulnerabilidade e acreditamos que o sistema de Justiça templenas condições de mostrar que a infância ejuventude também são prioridade internamente naJustiça.”

Aproposta da ABMP, segundo Melo, é apresentar os númerosnão apenas em âmbito nacional como alertarcoordenadores do órgão presentes em cada estadobrasileiro, para que a discussão seja levada aos tribunais deJustiça do país o país.

“Éo primeiro levantamento para a discussão de uma melhororganização e uma melhor gestão da infânciae da juventude nos tribunais de Justiça, colocando-as como aConstituição prevê: com absoluta prioridade emrelação a outras áreas.”