Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao comentar ocancelamento de rotas áreas em cidades médias porempresas de grande porte como os confirmados, nesta semana, pela Gole pela OceanAir, o presidente da Associação Brasileirade Empresas de Transportes Aéreos Regionais (Abetar), ApostoleLázaro, apontou a Agência Nacional de AviaçãoCivil (Anac) como responsável por permitir a concorrênciapredatória entre as companhias e de não punir asempresas cujas decisões administrativas ferem os interessesdos usuários.

Segundo ele, cancelamentoscomo os da Gol e da OceanAir que, no mês que vem, deixam deoperar em São José dos Campos (SP), não sãomais nenhuma novidade. “Já estamos alertando as autoridadesaeronáuticas brasileiras, principalmente as responsáveispela regulação do mercado, que isso vem ocorrendo comuma freqüência que prejudica os usuários”, disse.

Pelas contas da Abetar, o Brasil,que, entre a década de 1950 e 1960 totalizava cerca de 400municípios atendidos por aviões, hoje tem apenas 150cidades recebendo vôos comerciais.

Segundo Lázaro, écomum que grandes companhias nacionais ignorem a presença deuma empresa regional ou mesmo de outra nacional ao pedir àAgência Nacional de Aviação Civil (Anac)autorização para operar em municípios de baixa emédia densidade populacional. São localidades que, emgeral, comportam uma única empresa. “Todo mundo conhece osnúmeros de demanda de usuários, mas a nova companhiachega oferecendo três vezes mais assentos que a demanda”,queixou-se.

Lázaro afirma que, apósobterem a concessão para explorar um serviço público,as grandes empresas fazem uma experiência de mercado, por umperíodo de tempo normalmente curto. “As pequenas empresasnão agüentam a concorrência e deixam o local. Oproblema é que, logo em seguida, a grande empresa tambémsai. E a localidade que vinha sendo atendida de forma competente poruma empresa regional se vê sem nenhuma opção devôo. Quem tem que regular isso é a Anac, que fecha osolhos, indo na contramão dos interesses dos usuários”,acusou.

Assim como o ex-presidente daEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária(Infraero), brigadeiro Adyr da Silva, para quem o setor está“desregulamentado”, Lázaro diz ser favorável àliberdade de operação e à livre concorrência,mas reivindica que, para isso, é necessário um marcoregulatório que estabeleça de forma clara os direitos eas obrigações das empresas e que a Anac cumpra o papelde regular o setor.

“A legislação nãoregula. A Anac foi criada para fiscalizar e regular e nãoregula. Essa é nossa grande discussão com a agência.Sempre que há uma flexibilização de mercadodesacompanhada de uma regulação, os prejudicados sãoos usuários”, diz Lázaro, explicando nãodefender a reserva de mercado.

A Anac se defende das acusaçõesalegando que, pela atual legislação, as companhiasconcessionárias de rotas domésticas são livrespara definir os locais que irão atender e os preços desuas passagens. Lázaro questiona a afirmação.“Como a agência diz estar limitada por lei? O Estado concedeà Anac o poder de fiscalizar e regular o setor. Então,como há uma limitação legal? Eu não souadvogado, mas há consultores jurídicos que questionamisso”, disse.

Lázaro reconhece que édifícil evitar que as cidades se tornem reféns dosinteresses econômicos das empresas e que isso só sereverte com a regulação do setor. Ao citar o caso deSão José dos Campos, que ficou sem vôos civis apartir de agora, o presidente da Abetar disse que “o órgãoregulador, a Anac, deve se posicionar a esse respeito. Ela temexplicações a dar aos usuários”, concluiu.