Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Tentar facilitar a compreensão das normasadotadas para a condução da políticamonetária do país é o principal objetivo daRevista do Procurador-Geral do Banco Central lançada hoje (25), emBrasília. Para o presidente do Banco Central, HenriqueMeirelles, o atual momento econômico do país, em que aeconomia brasileira "está se estabilizando", éapropriado para debater as normas que regem omercado financeiro."Em função disso, éimportante, agora, quando a economia brasileira está seestabilizando, está tendo a consolidação deestabilidade, cresce, gera emprego, que aproveitemos essaoportunidade para discutir os fundamentos dos quais serão asnormas que devem prevalecer para que a economia continue funcionandobem, cada vez mais eficaz, na geração de emprego erenda".Meirelles lembrou que durante muitas décadas o país viveu ciclos de criseseconômicas periódicas que muitas vezes criavam crises jurídicas."Porque as medidas tomadas na prevenção ou na tentativade solução de crises geravam problemas, discussõesque, muitas vezes, demandam décadas para ser equacionadas".Para o diretor da Faculdade de Direito daUniversidade de Brasília e um dos colaboradores da revista, Marcos Faro, a publicação vai ajudar namediação dos conflitos ocasionados pelas diferentesinterpretações das regras da política monetária. "Muitos pensam que a economia funciona por si própria eignoram que os mercados são apoiados por instituições.E o Direito é um instrumento muito importante para estabelecerinterpretações e correlações entre partesdo campo normativo que dá a forma às instituições",afirmou.O presidente do Superior Tribunal de Justiça(STJ), Humberto Gomes de Barros, afirmou que a revista vem "preencheruma lacuna" que existe para os juízes na interpretaçãodas normas financeiras. Para ele, diante da complexidade que existena interpretação das leis que regulamentam o mercado, osjuízes criam uma "verdadeira má vontade com essedireto financeiro". "Precisamos, agora, de algo que quefaça o meio de campo. Precisamos que essa revista venha afuncionar no meio de campo como o Gerson [jogador de futebol]funcionou para o Botafogo e para a seleção brasileira",comparou o ministro.Para o advogado-geral da União, JoséAntonio Dias Toffoli, com o lançamento da revista, o BancoCentral ajudará a desfazer o mito de que o Direito Financeiroé complexo e restrito às pessoas do próprioBanco Cental. "O Banco Central, ao abrir esse debate públicocom o lançamento da revista da procuradoria-geral do BancoCentral, muito estará ajudando para o próprio sucessoda sua missão. Muito estará contribuindo paraesclarecer a realidade normativa que vive o sistema financeironacional que, na grande maioria das pessoas que operam o direito, édesconhecido. E não é tão complexo assim, ele édesconhecido e o desconhecido é temeroso".