Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes do Itamaraty e parlamentares da base aliada contestaram hoje (20), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, os argumentos da oposição contra a adesão da Venezuela ao Mercosul. O governo federal acredita que não cabe ao Brasil violar a soberania do país vizinho e julgar o governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez.Para o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, diferenças ideológicas não justificam posição contrária à entrada da Venezuela. Isso porque o Mercosul é apenas uma união aduaneira e não tem a pretensão de adotar políticas comuns, como a União Européia.“O Mercosul é uma união aduaneira e uma zona de livre comércio entre os países, sem configurar políticas comuns”, argumentou Pinheiro. “O que há na união aduaneira é uma tarifa externa comum e a abolição das tarifas entre os países, nada além disso”, completou.O secretário afirmou que 88% dos produtos venezuelanos importados pelo Brasil entram no país sem impostos. Por outro lado, apenas 14% dos produtos exportados pelos brasileiros entram Venezuela com tarifa zero. Dessa forma, segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a adesão da Venezuela ao Mercosul beneficiaria o Brasil – que já tem superávit comercial com o país vizinho.“O Brasil é o maior interessado na continuação e aprofundamento dessa relação”, alegou o parlamentar petista. “Quem deveria resistir à adesão, do ponto de vista econômico, talvez fossem alguns empresários venezuelanos.”Pinheiro também rechaçou as acusações de que o governo venezuelano seja antidemocrático.Ele lembrou que, nos últimos anos, ocorreram diversas eleições no país vizinho, todas acompanhadas por observadores internacionais. Destacou ainda que não há, durante o governo de Hugo Chávez, registro de fechamento do Congresso ou dos tribunais, nem prisões de jornalistas e de políticos.Sobre a intenção de Chávez de permitir a reeleição ilimitada na Venezuela, o secretário lembrou que o mesmo ocorre na França. “Ninguém chama o país europeu de antidemocrático”, frisou o embaixador.Para o deputado José Genoíno (PT-SP), a oposição está politizando as relações internacionais. “O que se está fazendo aqui é um julgamento político do que está acontecendo na Venezuela”, disse. “A entrada da Venezuela no Mercosul é importante para a integração latino-americana e para trazer, para dentro do bloco, o debate sobre a causa democrática, a exclusão, o isolamento”, ponderou.O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) também defendeu o governo de Hugo Chávez. “Na Venezuela existe democracia, não há censura, nem restrição à liberdade partidária, de imprensa e de organização”, declarou. “O que está incomodando tanto as elites latino-americanas é porque lá se está falando em participação popular, em igualdade social e distribuição de renda e está se falando em mudar o sistema de propriedade.”