Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (20) as alterações aprovadas pelo Senado à Medida Provisória 388, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Foram 234 votos pela rejeição das emendas feitas pelo Senado, 197 pela aprovação das emendas e cinco abstenções.Como as mudanças foram derrubadas, fica mantido o texto original da medida provisória, aprovado anteriormente pelos deputados. Dessa forma, a MP será promulgada pelo Congresso Nacional.A MP estabelece que o trabalhador terá uma folga em cada três domingos. Atualmente, essa folga ocorre a cada quatro domingos. Em relação aos feriados, a medida provisória estabelece que a abertura do comércio será decidida em convenção coletiva. O Senado tinha ampliado a exigência de convenção também para os domingos.A rejeição das mudanças dos senadores provocou protestos de cerca de cem sindicalistas que acompanhavam a discussão e votação da matéria, na galeria do plenário. Os sindicalistas chamaram os deputados de "mercenários e traidores".Segundo o relator da MP, deputado Sandro Mabel (PR-GO), a medida provisória foi fruto de negociação de quatro anos entre trabalhadores, empresas e governo. Para ele, a proposta melhora a vida dos trabalhadores e dos consumidores, que continuarão a comprar nos domingos e feriados. "Estamos melhorando a vida dos comerciários, ao aumentar o número de folgas", explicou.Em relação à derrubada das alterações do Senado, Mabel afirmou que a manutenção do texto original da MP beneficiará os consumidores. “São 80 milhões de brasileiros que hoje fazem compras aos domingos. Se a convenção não aprovasse a abertura do comércio nesse dia, todos os consumidores seriam prejudicados”, completou.Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a MP ficou limitada. "O texto aprovado é importante, mas poderia estar melhor com a definição do Senado, que estabelecia convenção coletiva e dava condições aos sindicatos de definir, em cada município, a possibilidade ou não do comércio ser aberto aos domingos e feriados", argumentou."Hoje é um dia de luto. Os deputados acabaram com a nossa classe. Perdemos nossa autonomia de negociação aos domingos e feriados. Foi uma decepção essa votação. Aqueles que votaram contra a gente não merece respeito", desabafou a presidente do Sindicato dos Comerciários de Jequié (BA), Maria Aparecida Rosa Silva.