Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O posto do Procon-DF e o do Juizado Especial no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek estarão de plantão até a noite de domingo (18), para as eventuais demandas de passageiros em relação a atrasos e cancelamentos de vôos pelas companhias aéreas durante o feriado prolongado. Até as 20 horas de hoje (14), o movimento no aeroporto foi considerado normal para uma véspera de feriado, com seis atrasos de mais de uma hora e dois cancelamentos, entre os 116 vôos previstos desde zero hora, segundo a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).“O que fazemos é autuar as companhias que não respeitam o que foi acordado quando os passageiros compraram seus bilhetes para tal dia e tal horário. Qualquer atraso, então, já é uma quebra de contrato”, informou a agente do Procon-DF, Ildecir Amorim. Ela afirmou que a presença dos agentes no local "é garantia de que sofrerão sanções as companhias que atrasam as partidas, não dão informações ou assistência àqueles que têm seus vôos retardados por mais de quatro horas". Desde a manhã, acrescentou, houve atrasos e "todas as empresas que atrasaram mais de meia hora serão autuadas". Já no Juizado Especial, a coordenadora Daniela Torres informou que hoje a média de reclamações de passageiros por atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens chegou a 25, "mas até domingo este número deverá aumentar". Ela explicou que sempre é feita uma tentativa imediata de reparação, quando há reclamação. “Chamamos um representante da companhia para conversar. Caso haja consenso, as duas partes assinam o acordo, que vai para homologação de um juiz. Caso não entrem em concordância, o passageiro tem a alternativa de entrar com petições iniciais, ou seja, uma ação contra a empresa”, explicou. Daniela Torres informou ainda que se a reparação dos danos envolver uma quantia de até 20 salários mínimos a ação pode ser impetrada no próprio juizado e sem o auxílio de um advogado. “Acima desse valor, só com advogado e a ação não pode ser movida aqui, pois já foge à nossa alçada”, disse.  Desde o dia 9 de outubro, quando o juizado começou a atuar no aeroporto, segundo a coordenadora, foram feitos 159 acordos e foram impetradas 189 petições iniciais. “Devido ao problema com a BRA, temos agora um número maior de ações movidas que de acordos de conciliação”, acrescentou.