Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Confederação Nacional das Entidades de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços (Conempec), José Tarcísio da Silva, aproveitou a audiência pública realizada hoje (13) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília, para criticar os estados por estarem “boicotando” o Simples Nacional, também chamado de Supersimples.
“Fazemos um balanço positivo no que diz respeito ao Supersimples, mas negativo no que diz respeito aos estados. Lamentavelmente, alguns deles aumentaram seus impostos, revogando leis estaduais específicas que reduziam [a alíquota] dos impostos cobrados das microempresas”, afirmou Silva.
Já o representante do Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alberto Cabús, apresentou problemas que a entidade considera que persistem mesmo após a implementação do regime tributário unificado.
Além de apontar que a transição entre as diversas faixas de alíquota não são “suaves”, a CNI critica a proibição de as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional “transferirem” eventuais créditos pelo pagamento de tributos do pagamento de PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outro problema, segundo a CNI, seria o veto à utilização de quaisquer incentivos fiscais.
Para solucionar esses problemas, a entidade sugere que a legislação estabeleça que o diferencial de alíquota seja calculado tomando por base os percentuais aplicados aos não-optantes do Simples Nacional. E também que sejam definidas as operações em que esse diferencial será cobrado e que os municípios e estados editem normas estabelecendo isenções ou redução do ICMS e do ISS.
Ao falar da iniciativa do governo do Paraná, que para viabilizar a adesão das micro e pequenas empresas paranaenses ao Simples Nacional, teve de “utilizar uma brecha da legislação” e conceder isenção ou redução dos encargos estaduais para unificá-los com outros, o representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Francisco Inocêncio, reforçou as críticas do setor. “Ao analisarmos a tributação que ia incidir sobre o ICMS no Supersimples, constatamos que haveria um aumento da carga tributária. Isso porque o estado antes aplicava alíquotas menores que a média brasileira. Editamos um decreto para reduzir a carga tributária que passaria a ser aplicada”, explicou Inocêncio. “Em relação ao ICMS, o setor produtivo seria prejudicado se não fizéssemos isso.”
