Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou hoje (13) que cerca de 2,7 milhões de micro e pequenas empresas aderiram ao Supersimples desde 1º de julho. E que nos três primeiros meses de recolhimento (agosto, setembro e outubro), foram arrecadados R$ 4,790 bilhões. “Estamos buscando dar mais transparência ao sistema para que todos – estados, municípios e contribuintes – tenham conhecimento do que está sendo arrecadado”, disse Rachid, ao explicar que houve redução entre 25% e 30% ao mês "na parte federal dessa arrecadação, como já era previsto". 

Ao participar de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele explicou que 41% das adesões ao Supersimples ocorreram automaticamente e que os 59% restantes se referem a micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional.

“Posso afirmar que houve ganhos, em todas as faixas, para todos os contribuintes que optaram pela tributação federal", acrescentou. 

Em agosto, a Receita Federal divulgara o interesse de 3,1 milhões de empresas pela adesão ao novo regime tributário. Hoje, Rachid explicou que muitas delas não foram aceitas por problemas na documentação apresentada.

Aprovado em dezembro de 2006, o Supersimples foi criado com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos e atrair empresas informais. Ele unificou o recolhimento mensal de seis diferentes tributos federais: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep, cota patronal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Podem optar pelo regime as microempresas com receita-bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil e as empresas de pequeno porte com receita bruta superior a esse valor e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

Rachid reconheceu que há deficiências, atribuídas ao pouco tempo em vigor do regime tributário. “Conseguimos implementar uma legislação que atende a aproximadamente 70% dos contribuintes brasileiros. Evidentemente, há alguns pontos que precisam de reparos, feitos na medida em que aplicamos a legislação. Penso que temos uma base ainda não muito estabilizada e que precisamos saber um pouco mais sobre o que está acontecendo com a adesão ao Simples Nacional”. O secretário também admitiu a necessidade de o governo divulgar mais as vantagens do sistema, para que mais empresas formalizem a adesão ao Supersimples a partir de 2008. Neste mês a Receita Federal notificará os contribuintes que, apesar de optarem pelo regime tributário, ainda não estejam recolhendo os valores devidos.