Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, DuvanierPaiva Ferreira, esclareceu hoje (19) que 420 entidades estarãoproibidas de oferecer empréstimos com desconto em folha a funcionários públicos nos próximos 90 dias. São associações de trabalhadores ousindicatos, por exemplo, que possuem acesso ao Sistema de Administração de Pessoal (Siape) e sobre os quais não há mecanismos seguros de controle.Asuspensão dos contratos com essas entidades está prevista na portariaque o governo deverá editar na segunda-feira (22). A portaria cria umgrupo de trabalho para estudar mecanismos que permitammaior controle no cadastramento das entidades no Siape, que gera oscontra-cheques dos funcionários públicos.O objetivo é avaliar osistema operacional de concessão de consignações, verificar possíveisfalhas de segurança e proteger o servidor de fraudes. O grupo tem prazo de 60 dias para apresentar sugestões sobre a melhora do controleno acesso dessas entidades ao Siape. Elas estão proibidas nãoapenas de conceder novos empréstimos, mas também de realizar outros tiposde consignação, como pensões alimentícias.Outras 314 instituiçõesque mantêm este tipo de convênio permanecem oferecendo empréstimos. Sãoos bancos oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, eentidades fechadas ou abertas de previdência privada que operem com planode pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal, previdênciacomplementar e empréstimo.
"Amaioria do crédito consignado é feita por instituições que têmsegurança nas suas operações e isso está ressalvado. Elas não serãosuspensas", disse o secretário, ao explicar o motivo para a suspensão de todos os contratados. Os bancos e as seguradoras sãofiscalizados, por exemplo, pelo Banco Central ou pela Susep. "No casodas associações, elas apenas têm um estatuto registrado em cartório ejá realizam o convênio. É mais difícil localizar fraudes", acrescentou.
Durante a entrevista em que explicou a portaria, o secretário afirmou diversas vezes que não há acusação de fraude sobre essas entidades. "Não temos conclusão de que há fraude", disse, e informou que as "irregularidades apontadas" no sistema não afetam osbancos oficiais nem as entidades de previdência, daí a razão de elespermanecerem operando com empréstimos.
Adecisão de criar o grupo de trabalho teve como base relatório doTribunal de Contas da União que identificou a possibilidade de fraudes. O próprio ministério realizou auditorias, que resultaram em doisrecadastramentos: das 1.343 instituições anteriormente cadastradas, permaneceram 734 validadas. Segundo informações do Ministério do Planejamento, as operações de consignação movimentam, juntas, uma média de R$ 400 milhões por mês, em mais de 3 milhões de operações.
