Camila Vassalo
Da Agência Brasil
Brasília - Na avaliação da diretora colegiadado Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), NatáliaMori, o projeto de lei que estende em dois meses o período de licença-maternidade pode prejudicar a estabilidade no emprego da gestante."Pelo projeto, o tempo de estabilidade no emprego, cinco meses, serámenor que o tempo da licença, o que deixará as mães que trabalham mais desprotegidas e suscetíveis à demissão".Atualmente, a mulher grávida tem estabilidade empregatícia garantida por lei até cinco meses após o parto. O Projeto de Lei 281/05, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prorroga o período da licença-maternidade dequatro para seis meses, em empresas privadas, públicas e no caso de adotantes.A proposta foi aprovada ontem (18), em caráter terminativo, pela Comissãode Direitos Humanos e Legislação Participativa doSenado Federal. Por isso, não precisa ser votada no Plenário da Casa. Agora, segue para a Câmara dos Deputados.Para estimular empresas privadas a estenderem o benefício às gestantes, o projeto de lei institui o Programa Empresa Cidadã, que prevê a deduçãointegral do valor devido Imposto de Renda Pessoa Jurídica referente ao salário pago à funcionária nos 60 dias a mais de licença.A adesãoao programa é voluntária, tanto para as empresas como para asfuncionárias, que devem pedir a extensão do benefício até mês depois de ganharem a criança."Acredito que aestabilidade empregatícia não será prejudicada,pois, nesse período, ela não é determinada pelo fato de a mulher estar ou não fisicamente na empresa", diz a gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Seppir), Elizabeth Saar.Segundo ela, um dos questionamentos que a mulher deve fazer é se a saídapor seis meses será boa para a carreira."Em certos tipos deatividades, esse período de afastamento podeinterferir na carreira para o resto da vida. Por isso, éimportante a licença ser voluntária".Para Cristiane Alessandra de Jesus, grávida de oitomeses, a proposta é interessante, principalmente pela questãode ampliar o tempo para o aleitamento materno.

"Queria muito quea empresa onde eu trabalho adotasse essa nova licença, mas achoque ficaria pesado para eles, pois sou a oitava grávida na empresa", disse Cristiane, que trabalha na parte administrativa de uma concessionária de carros. "Para mim, seria bom tirar os seis meses para amamentar, mas acho inviável que a empresa conceda, porque isso pesa no quadro de pessoal e no orçamento da empresa".

Pelo projeto, durante os seis meses, a funcionária receberá o saláriointegral desde que não exerça atividade remunerada oumantenha o bebê em creche. "Essa questão exime as empresas de garantiremo auxílio-creche nos primeiros meses de vida da criança, sendo que essedireito foi conquistado por meio de batalha que durou váriosanos", observa a representante do Cfemea.Na avaliação dela o projeto de lei deveria apresentar outras alternativas para a questão da maternidade que não apenas a isenção do Imposto de Renda. "Como a isonomia salarial, o acesso acargos de chefia, a garantia de creches e a jornadaflexível para trabalhadoras e trabalhadores comresponsabilidade familiares”, diz Mori.