Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Emnota divulgada há pouco, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério doPlanejamento informou que um Grupo de TrabalhoEspecial terá prazo de 60 dias para apresentar sugestões e proposições que possam aprimorar o controle, asegurança e a gestão do Sistema de Administração de Pessoal (Siape),relacionados às consignações em folha de pagamento e ao cadastramento deentidades consignatárias.

Anota também informa que a Secretaria de Recursos Humanos já vem promovendo"aperfeiçoamentos" nas consignações. "Além de dois recadastramentos realizados em2006 e 2007, a SRH está desenvolvendo um novo módulo de consignação no Siape,através do qual toda a transação será realizada eletronicamente, sem anecessidade de assinaturas do servidor, passível de falsificações". O ministério também informa que as pensões alimentícias e empréstimos oufinanciamentos concedidos por instituições federais oficiais de crédito, comoBanco do Brasil e Caixa Econômica Federal, não estão incluídas na medida quesuspende por 90 dias o crédito consignado para servidores civis do Executivofederal.

Também estão fora da restrição os empréstimosconcedidos por entidade fechada ou aberta de Previdência privada que opere complano de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal, previdência complementare empréstimo.Atualmente,o servidor pode comprometer até 30% da remuneração total com o créditoconsignado.