TCU apresenta à CPI relatório com irregularidades no aeroporto de Congonhas

18/06/2007 - 20h50

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados receberam um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) contendo uma lista de irregularidades nas obras do aeroporto de Congonhas ainda não solucionadas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). “Na primeira fase, foram apresentadas, 12 irregularidades nas obras, das quais o Tribunal solicitou informações. Já houve respostas da Infraero a essas solicitações e sobraram mais quatro ou cinco irregularidades que ainda não têm o mecanismo de solução apresentado pela Infraero”, afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).Uma das irregularidades, segundo ele, seria “a ausência de justificativa para preços acima do sistema de referência estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”. De acordo com Macris, a Infraero tem respondido a essa questão afirmando que “os custos de uma pista de uma infra-estrutura aeroportuária é diferente da construção civil e também das próprias obras em pistas rodoviárias”.O presidente da Infraero, José Carlos Pereira, afirma que a decisão final sobre as irregularidades é do TCU. “Ao final, o tribunal emitirá uma sentença. Se não for aceita [a resposta da Infraero justificando os valores das obras], aí terá todo um procedimento legal de multa,  cancelamento, retenções”.Para Pereira, uma das soluções para conter os problemas no tráfego aéreo brasileiro seria a elaboração do Plano Aeroviário Nacional. “Só através de um planejamento em nível nacional é que nós podemos chegar aos melhores investimentos e a um planejamento realmente de futuro, onde seja possível planejar a infra-estrutura, o tráfego aéreo e se projetar o futuro das companhias aéreas”.Os integrantes da CPI visitaram hoje o aeroporto de Congonhas. Além da pista principal, os parlamentares avaliaram a torre de controle, visitaram o centro de aproximação e tiveram um encontro com os controladores de vôo, que entregaram um dossiê detalhando alguns problemas no tráfego aéreo brasileiro.O presidente da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que a visita de hoje pelo aeroporto foi “muito proveitosa”. “Estamos vendo que a pista está praticamente concluída e tudo indica que no dia 28 ela será liberada para o tráfego aéreo”.