Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um Projeto de Lei (PL) não serásuficiente para elevar o piso salarial dos professores do ensinopúblico. Isto porque “não existe dinheiro” para umaumento, segundo o relator do projeto na Comissão de Educação,deputado Severino Alves (PDT-BA). Hoje (8), a comissãorealizou um debate público para ouvir sociedade civil eprefeituras.O relator considera que há um consenso nacomissão sobre a necessidade de criar um piso mais elevadopara a categoria, que leve em conta a formação doprofissional e as horas atividade fora de sala de aula.Oimpasse, segundo o deputado, é de onde tirar esses recursos.“O que temos hoje são os recursos do Fundeb [Fundo deManutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais deEducação]”, afirma. A idéia é“conseguirmos recursos do PAC [Programa de Aceleraçãodo Crescimento], “precisamos, no mínimo de R$ 1 bilhão''.Esse valor seria o necessário para atender àreivindicação dos professores.O piso deR$ 850 para as professores da educação básicacom jornada de 40 horas semanais foi estipulado por projeto de leienviado pelo governo federal ao Congresso. Mas a ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendepiso de R$ 1.050 para profissionais com nível médio eR$ 1.575 para os com nível superior, considerando, em ambos oscasos, jornada de 30 horas.O presidente da ConfederaçãoNacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participouda audiência, destaca que um só piso salarial paraeducadores com nível médio e superior desestimula aformação.De acordo com a comissão, dos2,5 milhões de professores da rede básica em todo país,27 mil educadores possuem apenas o ensino fundamental (1%), 837 mil oensino médio (33%) e 1,7 milhão de professores tem oensino superior (66%).No entanto, ainda que o legislativoaumente o valor, pelo PL, será preciso ainda torná-loexecutável. “Em muito municípios, os gastosmunicipais estão no limite máximo dos fixados pela Leide Responsabilidade Fiscal”, afirma o diretor-executivo daAssociação Brasileira dos Municípios (ABM), JoséCarlos Rassier.A Associação dos ProfessoresAposentados do Magistério Público do Estado de SãoPaulo (Apampesp), pede ainda que sejam incluídos, no piso dacategoria, os inativos já que o PL exclui os aposentados.“Esse é o valor mínimo do salário inicial.Pela Constituição, aqueles que ingressaram até2003 têm direito à integralidade”, diz a presidente doConselho Deliberativo da Associação, HildaRodrigues.A Apampesp apresentou, na semana passada, umsubstitutivo à Comissão com as modificaçõesrequeridas. Hilda cita ainda que a remuneração éfundamental para se ter uma educação de qualidade jáque os professores “bem qualificados não vão para omagistério, se dirigem para outras carreiras melhorremuneradas”.