Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Deputados e senadores vão se reunir na terça-feira (3), às 11 horas, para discutir e tentar votar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece metas e prioridades daadministração pública estadual e procura garantir o equilíbrio das receitas e despesas.Por ser elaborada em comissão mista, a LDO só pode ser votada em sessão conjunta. Por isso, a reunião contará com parlamentares das duas Casas. O Projeto de Lei 11.439/06, que promove alterações na LDO, tem o objetivo de permitir ao governo federal o aumento nos investimentos para a implementação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano.Por falar em normas orçamentárias, começam a vigorar neste ano novas regras para a elaboração do Orçamento Geral da União. As alterações foram promovidas em novembro do ano passado, numa tentativa dos congressistas de coibir as  fraudes e barganhas políticas, principalmente nas emendas de parlamentares.Em 2006, foi descoberto um esquema de corrupção que envolvia técnicos do Ministério da Saúde, lobistas, parlamentares, assessores de parlamentares e prefeituras no recebimento de propina para liberação de recursos para compra superfaturada de ambulâncias.Uma das principais mudanças na elaboração do Orçamento para 2008 prevêem a redução do número de membros da Comissão Mista de Orçamento, de 80 para 40 parlamentares, sendo dez senadores e 30 deputados. Outra é a rotatividade na composição da comissão. Quem participa em um ano não pode participar no seguinte.Também foi estabelecido que nenhum partido terá monopólio na relatoria de um setor. Por vários anos, o PMDB, com base no critério da proporcionalidade partidária, indicava um membro para infra-estrutura, por exemplo. Agora, isso acontecerá, no máximo, por dois anos consecutivos.Também haverá rodízio acontecerá nas relatorias da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesses casos, o deputado ou senador só poderá exercer uma das relatorias a cada quatro anos.