Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na segunda-feira (5), o Brasil irá apresentar uma proposta na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) que pode definir regras claras para a questão dos subsídios para o setor da pesca. A organização ainda não tem regras definidas em relação a subsídios para o setor.Sem as regras, um país não pode alegar que está sendo prejudicado pelas práticas de outro no setor pesqueiro. Se um país oferece alta ajuda financeira aos seus pescadores para a compra de barcos, por exemplo, terá mais vantagens e será mais competitivo do que outros países onde essa ajuda financeira é menor, ou não existe.Para proporcionar uma competição mais justa no setor, o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, informou que o Brasil irá propor na reunião que os países em desenvolvimento tenham tratamento diferenciado em relação aos desenvolvidos.“Nós estamos propondo o fim dos subsídios à pesca aos países desenvolvidos, porém, a permissão de subsídios para que os países em desenvolvimento possam desenvolver sua pesca, a indústria pesqueira, e também a pesca artesanal”, disse Gregolin.O ministro contou ainda que há países desenvolvidos e em desenvolvimento que apóiam a proposta brasileira, entre eles a Argentina, Chile e Nova Zelândia. Com essa iniciativa, o governo espera manter suas políticas de subsídios como os programas Profrota, que tem taxa de juros fixas para a compra de barcos e também o programa de subsídios ao óleo diesel usado como combustível nos barcos.