Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Empresários da construção civil entregaram hoje (2) aoministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um manifesto contrário à MedidaProvisória 349, que cria o fundo de investimento em infra-estrutura comrecursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma das medidas doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC), a MP transfere para o novo fundoR$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS. "A nossa sugestão é rejeitar essa MP. Isso não deveexistir", defendeu o presidente da Câmara Brasileira da Indústria daConstrução (CBIC), Paulo Safady Simão. O empresário é favorável que os recursosdo FGTS sejam utilizados para financiar as habitações de interesse social, umavez que é um fundo criado em benefício do trabalhador. O argumento é que opróprio PAC pretende financiar habitação para quatro milhões de famílias, masdestina apenas R$ 37 bilhões para a área. "Com esse valor não se não faznem a metade", afirmou."A grande maioria dos depositantes do FGTS não têm casaprópria e nem está atendida com saneamento básico. O que eles precisam mesmo éque o FGTS cumpra a sua missão de construir casas e provê-las de água e esgoto,e não de rendimento maior em sua conta", opinou. Paulo Bernardo afirmou que levará a sugestão ao comitêgestor do PAC. "O governo democrático e aberto como o nosso recebe essasmanifestações com naturalidade e respeitamos isso", disse. O ministroinformou que apenas recebeu o documento, mas não discutiu o assunto com osempresários. Os empresários discutiram com o ministro a proposta demudanças na Lei das Licitações. O empresariado é contra a realização de pregãoeletrônico para contratação de obras e serviços de engenharia. "Obras,serviços e bens ainda não produzidos, como as obras de engenharia, poderão tersuas especificações mudadas por variação das condições de mercado e outras,senão por influências políticas e econômicas, muitas vezes escusas. Assim, nãohá como adquiri-los num simples pregão, sem razoável confiabilidade dascondições comerciais propostas, a não ser com riscos de fraudes e prejuízosenormes", alertou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria daConstrução. O ministro Paulo Bernardo disse aos jornalistas, após areunião, que o setor de construção ainda não está incluído no processo delicitação eletrônica, mas que é favorável que, num momento futuro, asencomendas do governo nesta área também sejam processadas eletronicamente. "Na verdade temos uma avaliação de que, no caso deobras, tem que ter uma fórmula muito mais estruturada e que talvez não sejaainda o momento adequado de fazer (pregão eletrônico). Mas não somoscontra". O ministro lembrou que para contratar obras, além da fase deavaliação de preço, que  considera muitomais eficaz por meio do pregão, seria necessário uma fase técnica, “e aí não temcomo ser por pregão".