Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A subcomissão do Senado para analisar projetos de segurança pública terá sua primeira reunião hoje (1º). Aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça, terá duração de 45 dias, será presidida pelo presidente da CCJ, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e formada por seis senadores: Aloizio Mercadante (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Patrícia Saboya (PSB-CE), Demóstenes Torres (PFL-GO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).Encerrado o prazo, os senadores devem também votar o projeto de Demóstenes Torres que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto chegou a ser discutido ontem (28), mas não foi votado porque Tasso Jereissati sugeriu a criação da comissão, idéia que vingou. Ele negou que seja uma forma de adiar a discussão de temas relacionados à violência."Essa não é uma medida de protelação. É a maneira de apresentar um verdadeiro e completo pacote contra a criminalidade no Brasil. Tenho certeza que, daqui a 45 dias, essa Casa vai receber a consolidação de projetos contra a criminalidade mais completa dos últimos tempos", disse Jereissati.O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que na reunião apresentou voto em separado contrário à redução da maioridade penal, disse que a criação do grupo de trabalho é uma forma de discutir com mais profundidade o tema."A comissão vai entregar um conjunto de propostas para redefinir a situação do sistema de presídios no Brasil, discutir o tema do financiamento das políticas de segurança pública, os instrumentos para implantar o Estatuto da Criança e do Adolescente e dar condições para que o Estado brasileiro possa tratar o menor infrator com o rigor da lei, mas dentro de uma perspectiva de medidas sócio-educativas", afirmou.Demóstenes Torres argumentou que já existe "maturidade suficiente" para votar a redução da maioridade penal e questionou a seriedade da subcomissão. “Acho que pode ser uma boa medida, mas é para valer?"