Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou hoje(15) projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que aumenta a pena paracriminosos que usarem crianças e adolescentes na prática de crimes. O projetofoi aprovado por unanimidade, com 17 votos a favor.O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), prevê pena de quatro a 15 anos de prisão e pagamento de multa para oadulto que utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente apraticar crimes de tráfico de drogas, homicídio, furto, roubo, extorsão,extorsão mediante seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor.Se a criança ou adolescente sofrer lesão corporal grave nomomento do crime, a pena do adulto aumenta em um terço e, se houver morte, apena é duplicada.“Toda quadrilha que aliciar menor vai pagar, e vai pagar como rigor dessa lei. No mínimo, de qualquer forma, de quatro a 15 anos, por isso,é uma pena bastante rigorosa”, disse Mercadante. Para o senador, essa é apenas uma das medidas necessáriaspara o combate à violência. “Essa é uma lei indispensável e continuaremos odebate de como tratar o adolescente e o jovem no rigor da lei”, disse.Inicialmente o projeto tinha caráter terminativo, o que significa que, se aprovado na comissão iria direto para aCâmara. Noentanto, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), avaliou que a matéria deveriaalterar o Código Penal e não apenas o Estatuto da Criança e doAdolescente.Para isso, o senador pediu análise daconsultoria técnica do Senado para saber quanto à possibilidade da mudança notexto da le, sem atrasar a tramitação da matéria. Segundo Torres, os crimes do Código Penal são mais abrangentes.“Envolveria outros crimes também”, disse.